Atas da CEL

A 13ª Rodada de Licitações - Acumulações Marginais foi promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, por uma Comissão Especial de Licitação, doravante denominada CEL, designada por Portaria da ANP. 

A CEL da 13ª Rodada de Licitações - Acumulações Marginais foi instituída pela Portaria ANP nº 233/2015, publicada no DOU em 31 de agosto de 2015. As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/ 2015. O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 65, de 1º de setembro de 2014. 

A CEL é constituída por seis membros efetivos e dois suplentes, sendo três dos membros efetivos e os dois suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um procurador federal, lotado na ANP, e dois representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos seis meses anteriores à publicação da portaria que constituir a CEL, em cada rodada de licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou empresas ligadas à indústria do petróleo e do gás natural. 

Os atos da CEL são formalizados por meio de atas regularmente divulgadas nesta página.