Manifestação de Interesse: Termo de Confidencialidade

Documento onde a empresa garante resguardar a confidencialidade das informações contidas no Pacote de Dados e Informação, estudos, relatórios, análises ou outros materiais baseados em tais dados e informações fornecidos pela ANP. 

O Termo garante também que nenhum dado ou informação fornecidos pela ANP poderá ser usado depois de encerrada a Segunda Rodada, exceto aqueles referentes às áreas nas quais venha a se tornar Concessionário da ANP. 

O documento deve ser assinado pelo Representante Credenciado e notarizado em cartório. Se elaborado no exterior, deverá ser notarizado em cartório local ou instituição equivalente e, posteriormente, consularizado em repartição diplomática. 

Se redigido em língua estrangeira, deve, além dos procedimentos acima, ser traduzido para o português por tradutor juramentado. A ANP sugere que a tradução siga exatamente o modelo do Anexo II deste Edital e se reserva o direito de recusar traduções que não reflitam fielmente o disposto em tal modelo. 

Clique para visualizar o Termo de Confidencialidade (Anexo IV) do Edital.  

Nota: Este Guia visa somente a orientação geral das empresas participantes. Todos os detalhes relativos ao processo de habilitação estão disponíveis no Edital.