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O edital continha as regras para participação na Segunda Rodada de Licitações de Áreas Inativas com Acumulações Marginais.
Na Segunda Rodada, foram ofertadas 14 áreas, distribuídas entre os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.
Edital retificado. |
Edital de Licitações
Versão Word (1,10 MB)
Modelo do Contrato de Concessão
Versão Word (746 KB)