Edital e modelo do contrato

Cronograma para assinatura do Contrato de Concessão

* O prazo limite para a entrega de todos os documentos, necessários à assinatura do contrato, constante nas Disposições Gerais do Edital (Parte A e Parte B), era de 20 dias antes da data prevista para a assinatura do contrato, ou seja, dia 23 de dezembro de 2005. No entanto, face ao número elevado de contratos a serem preparados, foi solicitado que as empresas encaminhassem estes documentos até o dia 7 de dezembro, a exceção das garantias do PEM (ou PTI). Este último, por demandar mais tempo, pode ser encaminhado até o dia 3 de janeiro de 2006, impreterivelmente. O bônus de assinatura, também segundo as Disposições Gerais da Edital, devia ser pago até o dia 5 de janeiro de 2006 (cinco dias úteis antes da data prevista para a assinatura do contrato).

Documentos Necessários

» Veja a lista dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão.

Modelos de procuração e declaração [atualizados em 17/11]

Edital

O edital trazia as regras e procedimentos propostos para a 7ª Rodada de Licitações, sempre visando aprimorar o processo. Nessa rodada, o edital foi dividido em partes A e B.

A parte A continha as disposições aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e a parte B contemplava a entrada do concessionário na fase de avaliação, e disposições aplicáveis às atividades de reabilitação e produção em blocos contendo áreas inativas com acumulações marginais.

O edital e o contrato de concessão estão disponíveis para download zipados em formato Word.

Edital

	Disposições Gerais
	Parte A
	Parte B

Contrato de Concessão

	Parte A
	Parte B

Planilhas de PTI

Instruções para o preenchimento da Planilha do Plano de Trabalho Inicial (PTI):

Instruções

Planilhas para o cálculo do PTI

	Araçás Leste
	Rio Una
	Bom Lugar
	Jacarandá
	Fazenda São Paulo
	Pitanga
	Gamboa
	Jiribatuba
	Morro do Barro
	Sempre Viva
	Curral de Fora
	Cidade de Aracaju
	Alagamar
	Foz do Vaza Barris
	Tigre
	Carapitanga
	Cidade de Pirambu

Planilhas de Conteúdo Local

Planilhas para o cálculo do Conteúdo Local a ser ofertado para os blocos situados em:

	Águas Rasas: 0-100 m
	Águas Rasas: 100-400 m
	Águas Profundas
	Terra

Anexos do edital

Veja os anexos do edital em formato Word:

Anexos da Parte A

»	Pagamento das Taxas de Participação:
	ANEXO II

»	Procuração para nomeação do representante credenciado:
	ANEXO III

»	Termo de Confidencialidade:
	ANEXO IV

»	Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:
	ANEXO V

»	Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:
	ANEXO VI

»	Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta:
	ANEXO VII

»	Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa Exploratório Mínimo:
	ANEXO VIII

»	Modelo de Seguro Garantia para o Programa Exploratório Mínimo:
	ANEXO IX

»	Modelo de Garantia de Performance:
	ANEXO X

Anexos da Parte B

»	Pagamento das Taxas de Participação:
	ANEXO II

»	Procuração para nomeação do representante credenciado:
	ANEXO III

»	Termo de Confidencialidade:
	ANEXO IV

»	Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:
	ANEXO V

»	Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:
	ANEXO VI

»	Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta:
	ANEXO VII

»	Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa Exploratório Mínimo:
	ANEXO VIII

»	Modelo de Seguro Garantia para o Programa Exploratório Mínimo:
	ANEXO IX

»	Modelo de Garantia de Performance:
	ANEXO X

Pré-Edital

O pré-edital continha as regras e procedimentos propostos para a 7ª Rodada de Licitações, sempre visando aprimorar o processo. Nessa rodada, o pré-edital foi dividido em partes A e B.

A parte A continha as disposições aplicáveis às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e a parte B contemplava a entrada do concessionário na fase de avaliação e disposições aplicáveis às atividades de reabilitação e produção em blocos contendo áreas inativas com acumulações marginais.

O pré-edital e o contrato de concessão estão disponíveis para download em formato pdf.

Pré-Edital 

	Disposições Gerais
	Parte A
	Parte B

Contrato de Concessão 

	Parte A
	Parte B

Errata do pré-edital

Veja a errata das partes A e B do pré-edital: 

Errata - Partes A e B

Anexos do pré-edital

Veja os anexos do pré-edital em formato Word:

Pré-edital - Anexos da Parte A

Veja os anexos da parte A do pré-edital em formato Word: 

»	Pagamento das Taxas de Participação:
	ANEXO II

»	Procuração para nomeação do representante credenciado:
	ANEXO III

»	Termo de Confidencialidade:
	ANEXO IV

»	Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:
	ANEXO V

»	Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:
	ANEXO VI

»	Modelo de Caução de Garantia de Oferta:
	ANEXO VII

»	Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa Exploratório Mínimo:
	ANEXO VIII

»	Modelo de Seguro Garantia para o Programa Exploratório Mínimo:
	ANEXO IX

»	Modelo de Garantia de Performance:
	ANEXO X

Pré-edital - Anexos da Parte B

Veja os anexos da parte B do pré-edital em formato Word:

»	Pagamento das Taxas de Participação:
	ANEXO II

»	Procuração para nomeação do representante credenciado:
	ANEXO III

»	Termo de Confidencialidade:
	ANEXO IV

»	Autorização para divulgação de informações sobre a empresa:
	ANEXO V

»	Declaração detalhada de Planos de Aquisição de Bens e Serviços:
	ANEXO VI

»	Modelo de Caução de Garantia de Oferta:
	ANEXO VII

»	Modelo de Carta de Crédito para garantir o Programa de Trabalho Inicial:
	ANEXO VIII

»	Modelo de Seguro Garantia para o Programa de Trabalho Inicial:
	ANEXO IX

»	Modelo de Garantia de Performance:
	ANEXO X

Esclarecimentos sobre o edital e contrato - 04/11

Esclarecimentos sobre o edital parte A

1) Conteúdo Local - Autorizar a inclusão de despesas locais com administração e despesas relativas ao Licenciamento Ambiental no item “ APOIO LOGÍSTICO” na etapa de Exploração. Estes itens não foram explicitados na planilha proposta.

2) Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta

3) Face às dificuldades que as empresas de menor porte encontraram em convencer os bancos a adotarem os modelos de caução de garantia ou seguro-garantia propostos pela ANP, foram aceitas caução de garantia ou seguro-garantia nos formatos oferecidos pelos bancos.

Errata do Contrato Parte A

1) Os seguintes itens permaneceram indevidamente na versão final do Contrato Parte A e precisaram ser desconsiderados:

- Item j do artigo 20.1 da Cláusula Vigésima;

- Artigo 20.9 da Cláusula Vigésima.

Obs: As modificações acima já foram incorporadas aos textos do Edital e do Contrato Partes A e B.

Esclarecimentos sobre o Edital Parte B

1) Edital Parte B, página 7, 4. item:

- Ao final da Fase de Avaliação, o Concessionário deverá realizar ..... substituir por : Até o final da Fase de Avaliação, o Concessionário deverá realizar ....

2) Edital Parte B, página 9, incluir no rodapé da Tabela 2 os seguintes itens, a partir do item 3:

» 4. Para um mesmo poço, para efeito de contabilização da oferta do programa de trabalho inicial (PTI), as atividades AT1, AT2, AT3 e AT4 são mutuamente exclusivas, isto é, se essas atividades forem ofertadas em conjunto, para um mesmo poço, a ANP contabilizará apenas o número de UT´s da atividade que represente o maior número de UT´s. Exemplo: se AT1, AT2, AT3 e AT4 forem ofertadas para um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 30 UT´s; se AT2, AT3 e AT4 forem ofertadas em conjunto em um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 30 UT´s, se AT3 e AT4 forem ofertadas em conjunto em um mesmo poço, serão contabilizadas apenas 20 UT´s.

» 5. Em uma mesma área/poço, para efeito de oferta de programa de trabalho inicial (PTI), se a atividade AT7 for ofertada em conjunto com as atividades AT8 e/ou AT9, a ANP contabilizará apenas as 30 UT´s da atividade AT7.

» 6. A atividade AT13 "Implantação de sistema para aproveitamento do gás associado produzido na Fase de Avaliação" deve ser lida como "Implantação de sistema para aproveitamento do gás associado e não associado produzido na Fase de Avaliação"

3) Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia da Oferta

Substituir por:

Anexo VII – Modelo de Caução de Garantia e Seguro-Garantia de Oferta (ver o texto no final deste documento)

4) Face às dificuldades que as empresas de menor porte encontraram em convencer os bancos a adotarem os modelos de Caução de Garantia ou Seguro-Garantia propostos pela ANP, foram aceitas Caução de Garantia ou Seguro-Garantia nos formatos oferecidos pelos bancos.

Errata do Contrato Parte B

1) Os seguintes itens permaneceram indevidamente na versão final do Contrato Parte B e devem ser desconsiderados:

» Item g do artigo 20.1 da Cláusula Vigésima;
» Artigo 20.1.8 da Cláusula Vigésima.

Obs: As modificações acima já foram incorporadas aos textos do Edital e do Contrato Partes A e B.