Resolução de procedimentos licitatórios do regime de partilha da produção – Consulta e Audiência Públicas nº 16/2013 – Resolução nº 24/2013 (revogada pela Resolução ANP nº 969/2024)

Consulta Pública e Audiência Pública nº 16/2013 - Processo Licitatório

Em 31 de maio de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 16/2013 referente à minuta de resolução para regulamentar os procedimentos a serem adotados nas licitações de áreas para a contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção.

No período de consulta, que se iniciou em 31 de maio de 2013, a ANP recebeu comentários e sugestões de cinco interessados. Baixe aqui os formulários recebidos pela ANP.

O prazo da consulta pública foi de sete dias e terminou às 18 horas do dia 7 de junho de 2013. Os comentários/sugestões sobre a minuta de resolução foram encaminhados por meio de formulário padrão, no formato word, para o e-mail rodadas@anp.gov.br. A utilização do formulário era obrigatória e não foram aceitos comentários/sugestões fora do padrão disponibilizado.

Realizada em 11 de junho de 2013, a Audiência Pública teve como objetivo principal obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que regulamentará os procedimentos a serem adotados nas licitações de áreas para a contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, além de dar publicidade, transparência e legitimidade das ações da ANP.

O evento ocorreu no auditório do Escritório Central da ANP no Rio de Janeiro. Compuseram a mesa-diretora: o Diretor da ANP, Hélder Queiroz; a superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello; o superintendente adjunto de Promoção de Licitações, Marcelo Castilho; e o procurador-geral da ANP, Tiago Macedo.

O superintendente adjunto Marcelo Castilho fez a abertura do evento, apresentando os objetivos da audiência pública. Em seguida, o Diretor da ANP, Hélder Queiroz, destacou a importância da participação da sociedade nas discussões sobre o aprimoramento dos processos licitatórios e regulatórios. Além disso, ressaltou possibilidade de descoberta do pré-sal alavancar o desenvolvimento econômico-social do país. Posteriormente, a superintendente de Promoção de Licitações, Claudia Rabello, realizou a apresentação referente aos aspectos da resolução que disciplinará o processo licitatório de Partilha de Produção.

A ANP avaliou a pertinência de cada comentário e sugestão encaminhada durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 16/2013. As planilhas que consolidam os comentários e as sugestões, as deliberações da ANP, bem como suas respectivas justificativas, encontram-se disponíveis para download.

Também está disponível para download a Súmula da Audiência Pública nº 16/2013, ocorrida no dia 11 de junho de 2013 no auditório do Escritório Central da ANP. Este documento descreve detalhadamente o ocorrido no evento e traz em seus anexos: a lista de participantes, a apresentação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitação e as sugestões encaminhadas durante o período de consulta.

Transcorridas a Consulta e a Audiência Públicas nº 16/2013, foi publicada e entrou em vigor, em 1º de julho de 2013, a Resolução ANP nº 24/2013.

A Resolução ANP nº 24/2013 foi revogada pela Resolução ANP nº 969/2024, que entrou em vigor em 3 de junho de 2024.