AvisoConforme a Resolução de Diretoria nº 754/2023, ficam revogados o Edital de Licitação da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e o Edital de Licitação da Oferta Permanente de Partilha (OPP) em razão da publicação da Resolução CNPE nº 11/2023. A Resolução CNPE nº 11/2023, publicada no DOU de 27/12/2023, estabelece novas diretrizes para a definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente. Desta forma, os editais de licitação vigentes estão revogados para abertura de novos ciclos. Novas versões dos editais serão publicadas após adequação às novas diretrizes de Conteúdo Local determinadas pelo CNPE. Destacamos ainda que a presente revogação dos editais afeta somente futuros ciclos, não interferindo no cronograma e nas próximas etapas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão e do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, dentre elas a qualificação das licitantes vencedoras, a adjudicação e homologação do resultado e a assinatura dos contratos, conforme registro na ata da 1.131ª Reunião de Diretoria. |
A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução, podendo a ANP conduzir ofertas permanentes desses campos e blocos. Os blocos na área do Pré-sal ou em áreas estratégicas ficaram reservados à deliberação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco a ser licitado.
Por ser um processo contínuo, seus instrumentos licitatórios (edital e minutas de contrato) podem sofrer alterações ao longo do tempo. Estas alterações podem ocorrer em virtude de inclusões, exclusões e adequações de blocos disponíveis em oferta, assim como para aprimoramentos nas regras do edital e dos modelos dos contratos de partilha.
- 2º Ciclo da Oferta Permanente – Partilha
- Edital e Modelo dos contratos de Partilha de Produção
- Blocos da Oferta Permanente de Partilha de Produção
- Diretrizes Ambientais
- Consulta Pública e Audiência Pública
- Pacote de dados técnicos
- Inscrição de Licitantes
- Como participar de um Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
- Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente sob o regime de partilha (CEL OPP)
- Ciclos encerrados – Partilha
- Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
- Seminário Técnico da Oferta Permanente de Partilha de Produção
- Painel Dinâmico da Oferta Permanente