Edital e modelos de contratos vigentes no 1º Ciclo
Publicado em
17/08/2022 09h39
Atualizado em
11/09/2023 18h07
Os instrumentos em vigor na data de abertura do ciclo foram publicados em 28/07/2022.
» Edital
» Novo modelo de Seguro-Garantia (ANEXO XXIII), a ser obrigatoriamente utilizado a partir de 31/01/2023
» Modelo do contrato de partilha de produção com a participação da Petrobras
» Modelo do contrato de partilha de produção sem a participação da Petrobras