Cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha

Em 9 de maio de 2023, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, conforme segue:

 A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/05/2023.

Em 27 de fevereiro de 2023, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, conforme segue:

 A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28/02/2023.

Em 21 de outubro de 2022, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente aprovou a alteração do cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, conforme segue:

 A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24/10/2022.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Comissão Especial de Licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (CEL), no uso de suas atribuições regimentais, em face de solicitações de esclarecimentos a respeito do prazo para apresentação de declarações de interesse, vem ressaltar que, nos termos do edital, há três momentos para apresentação de tais declarações: 

a) A qualquer momento antes da abertura de um ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, por qualquer licitante inscrita que pretenda apresentar oferta para blocos em que tenha interesse, constantes do Anexo I do edital. 

b) Após a abertura de um ciclo da Oferta Permanente de Partilha e antes da divulgação dos blocos que estarão em oferta na sessão pública, por todas as licitantes inscritas que pretendam apresentar ofertas na respectiva sessão pública, seja individualmente ou em consórcio: o cronograma divulgado para o primeiro ciclo estabeleceu o dia 10/10/2022 como o fim do prazo para que todas as licitantes inscritas apresentem declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantia de oferta para os blocos constantes do Anexo I do edital. 

c) Após a divulgação dos blocos que estarão em oferta na sessão pública: o cronograma divulgado estabelece o dia 08/11/2022 como o fim do prazo para apresentação de declaração de interesse complementar acompanhada de garantias de oferta adicional para os blocos em oferta na sessão pública do ciclo. Somente terá direito a apresentar declaração de interesse complementar e garantias de oferta adicionais nesse momento, licitantes habilitadas que já apresentaram declaração de interesse até a data de 10/10/2022. 

Por fim, a CEL destaca que somente licitantes previamente habilitadas terão suas declarações de interesse avaliadas. Nesse sentido, o cronograma do primeiro ciclo inicialmente estabeleceu o dia 10/10/2022 como o fim do prazo para apresentação dos documentos de qualificação. 

No entanto, conforme deliberação, a CEL, em reunião extraordinária realizada 03/10/2022, decidiu por estender as datas dos seguintes eventos do cronograma do primeiro ciclo da Oferta Permanente de Partilha:

a)      Fim do prazo para que todas as licitantes inscritas apresentem declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantia de oferta para os blocos constantes do Anexo I:  alterado de 10/10/2022 para 17/10/2022;

b)      Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação:  alterado de 10/10/2022 para 17/10/2022; 

As datas dos demais eventos estabelecidos no cronograma do primeiro ciclo da Oferta Permanente de Partilha permanecem inalteradas.

 A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/10/2022.

O cronograma previsto para o 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção é preliminar e apenas indicativo. A Comissão Especial de Licitações poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade e preservando os prazos e direitos das licitantes.