Assinatura dos Contratos de Partilha de Produção
Cerimônia de celebração da assinatura dos contratos
A cerimônia de celebração de assinatura dos contratos do 1º Ciclo da Oferta Permanente no Regime de Partilha de Produção foi realizada em 5 de julho de 2023, em Brasília-DF, com a participação do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Pereira da Cruz, da presidente substituta da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), Cristiane Formosinho Conde, do Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, e dos Diretores da ANP Symone Araújo e Cláudio Jorge de Souza.
Os contratos relativos aos blocos Água Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário foram assinados pelo MME, PPSA, ANP e pelas empresas Petrobras, TotalEnergies EP, Petronas, QatarEnergy, BP Energy e Shell Brasil, que arremataram os blocos individualmente ou em consórcios, resultando em arrecadação de R$ 916.252.000,00 em bônus de assinatura e previsão de R$ 1,44 bilhão em investimentos pelas empresas vencedoras somente na primeira fase dos contratos (fase de exploração).
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Assinatura dos contratos de partilha de produção
As assinaturas dos contratos de partilha de produção relativos aos blocos Água-Marinha, Norte de Brava, Bumerangue e Sudoeste de Sagitário, arrematados no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, foram concluídas com a assinatura do Ministério de Minas e Energia - MME.
Os contratos foram assinados entre os dias 31/05 e 01/06/2023 por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo ministro de Minas e Energia, pelo diretor-geral da ANP, pelo diretor presidente da PPSA e pelos signatários indicados pelas licitantes vencedoras: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, TotalEnergies EP Brasil Ltda, QatarEnergy Brasil Ltda., Petronas Petróleo Brasil Ltda., BP Energy do Brasil Ltda. e Shell Brasil Petróleo Ltda.
Os respectivos extratos de assinatura dos contratos foram publicados nas edições do Diário Oficial da União dos dias 01/06 e 02/06/2023.
Adjudicação e homologação do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção
Por meio da Resolução de Diretoria nº 671/2022 e comunicado publicado no DOU, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP homologou a licitação e adjudicou os blocos arrematados na licitação às licitantes vencedoras e qualificadas no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. O relatório de julgamento foi aprovado anteriormente pela Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente de Partilha de Produção (CEL), conforme a ata da 7ª Reunião, realizada em 26 de dezembro de 2022.