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Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente sob o regime de partilha (CEL OPP)
Publicado em
03/06/2022 09h26
Atualizado em
25/03/2025 11h27
- Regimento Interno e Funcionamento
A Oferta Permanente será conduzida pela ANP em suas ações internas e pela Comissão Especial de Licitações, designada pela Diretoria Colegiada da ANP, em suas ações externas.
O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno publicado no Boletim de Pessoal Especial nº 116 de 24 de dezembro de 2024.
- Nomeação dos membros da CEL
A CEL é constituída por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo três dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e dois membros efetivos representantes da sociedade, que não mantenham, ou hajam mantido, nos seis meses anteriores à publicação da portaria que constituir a CEL, em cada rodada de licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e dois suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou representantes da sociedade.
O procurador-geral da ANP designa um procurador federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.
O presidente, o vice-presidente, os demais membros da CEL e o procurador federal responsável pelo acompanhamento dos trabalhos são designados por portaria expedida pela ANP e publicada no Diário Oficial da União em cada licitação.
Os atuais membros da CEL da Oferta Permanente de Partilha de Produção foram nomeados pela Portaria ANP nº 294/2025, publicada no DOU em 24 de março de 2025.
- Atas de reuniões
Os atos da CEL são formalizados por meio de atas regularmente divulgadas nesta página.
- 2024
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Dezembro / 2024 14ª reunião 12/12/2024 Encerramento do 2º Ciclo da OPP Ata - 2023
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Dezembro / 2023 13ª reunião 13/12/2023 Avaliação do relatório de julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP2) Ata Outubro / 2023 12ª reunião 17/10/2023 Qualificação da licitante Petronas Petróleo Brasil Ltda. e divulgação dos blocos em oferta na sessão pública do 2º Ciclo da OPP. Ata Comunicado DOU 11ª reunião 11/10/2023 Qualificação das licitantes Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., QatarEnergy Brasil Ltda. e TotalEnergies EP Brasil Ltda. para o 2º Ciclo da OPP. Ata Comunicado DOU Setembro / 2023 5ª reunião extraordinária 27/09/2023 Alteração no cronograma e qualificação da licitante BP Energy do Brasil Ltda. para o 2º Ciclo da OPP. Ata Comunicado DOU Agosto / 2023 10ª reunião 15/08/2023 Abertura do 2º ciclo da OPP e qualificação da licitante Shell Brasil Petróleo Ltda. Ata Comunicado DOU Julho / 2023 9ª reunião 17/07/2023 Encerramento do 1º ciclo da OPP. Ata Maio / 2023 8ª reunião09/05/2023 Alteração no cronograma do 1º ciclo da OPP. Ata Comunicado DOU Fevereiro / 2023 4ª reunião extraordinária27/02/2023 Alteração no cronograma do 1º ciclo da OPP. Ata Comunicado DOU - 2022
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Dezembro / 2022 7ª reunião16/12/2022 Avaliação do relatório de julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Ata Novembro / 2022 3ª reunião extraordinária29/11/2022 Esclarecimento sobre os procedimentos de apresentação de ofertas. Ata 6ª reunião17/11/2022 Avaliação das declarações de interesse acompanhadas de garantias de oferta adicionais apresentadas para os blocos em oferta no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Ata Outubro / 2022 5ª reunião31/10/2022 Qualificação da licitante: Equinor Brasil Energia Ltda. Divulgação dos blocos que estarão em oferta na sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo da OPP. Ata Comunicado DOU 4ª reunião21/10/2022 Qualificação das licitantes: BP Energy do Brasil Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda., Petronas Petróleo Brasil Ltda., QatarEnergy Brasil Ltda. e TotalEnergies EP Brasil Ltda. Alteração do cronograma do 1º ciclo. Ata Comunicado DOU 2ª reunião extraordinária03/10/2022 Alteração do cronograma do 1º ciclo. Ata Comunicado DOU Setembro / 2022 3ª reunião01/09/2022 Qualificação das licitantes Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para o 1º ciclo da OPP. Aprovação de novas inscrições: Equinor Brasil Energia Ltda., Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda., QATARENERGY Brasil Ltda., SINOPEC Exploration and Production (Brazil) Ltda. e Petrogal Brasil S.A. Ata Comunicado DOU Agosto / 2022 2ª reunião16/08/2022 Qualificação da licitante Shell Brasil Petróleo Ltda. Abertura do Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Divulgação do cronograma do ciclo. Ata Comunicado DOU 1ª reunião04/08/2022 Aprovação de inscrição na OPP das seguintes licitantes: BP Energy do Brasil Ltda., Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda., CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., CNOOC Petroleum Brasil Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Petronas Petróleo Brasil Ltda., Shell Brasil Petróleo Ltda. e TotalEnergies EP Brasil Ltda. Ata Comunicado DOU Julho / 2022 1ª reunião extraordinária28/07/2022 Apresentação dos membros da CEL e dos procedimentos da Oferta Permanente de Partilha de Produção. Ata
- 2024
- Inscrições aprovadas pela CEL até Junho/2024
A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto às solicitações de inscrição apresentadas pelas interessadas em participar da Oferta Permanente de Partilha de Produção:
Sociedade empresária Inscrição Ata da CEL DOU 1 BP Energy do Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022 2 Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022 3 CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022 4 CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022 5 Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de 01/09/2022 02/09/2022 6 Equinor Brasil Energia Ltda. Aprovada Ata nº 03, de 01/09/2022 02/09/2022 7 Petrogal Brasil S.A. Aprovada Ata nº 03, de 01/09/2022 02/09/2022 8 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022 9 Petronas Petróleo Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022 10 QATARENERGY Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de 01/09/2022 02/09/2022 11 SINOPEC Exploration and Production (Brazil) Ltda. Aprovada Ata nº 03, de 01/09/2022 02/09/2022 12 Shell Brasil Petróleo Ltda. Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022 13 TotalEnergies EP Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 01, de 04/08/2022 05/08/2022
