Consultas e Audiências Públicas de editais e contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção
Os instrumentos licitatórios são constantemente avaliados pela ANP e passam por processo de consulta e audiência públicas para eventuais aperfeiçoamentos.
O processo de consulta e audiência públicas tem por objetivo:
- Dar ciência das minutas do edital e dos contratos de partilha de produção da Oferta Permanente;
- Obter subsídios e informações adicionais sobre os documentos;
- Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
- Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
- Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.
- Consulta Pública e Audiência Pública nº 06/2024 (em andamento)
Em 18/10/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o aviso da Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024 sobre a revisão do Edital de Licitações e Contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção - OPP. Confira abaixo as minutas do edital e contratos da OPP que sofreram alterações:
Minuta do Edital OPP
Versão Word
Versão PDFMinuta do contrato OPP com a participação da Petrobras
Versão Word
Versão PDFMinuta do contrato OPP sem a participação da Petrobras
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Versão PDFNotas Técnicas de atualização das minutas de edital e dos contratos e pareceres:
- Nota Técnica nº 18/2024/SPL
- Nota Técnica nº 20/2024/SPL
- Parecer 00134/2024/PFANP/PGF/AGU
- Parecer técnico nº 6/2024/SPL
- Parecer técnico complementar nº 11/2024/SPL
Números dos processos administrativos SEI: 48610.226107/2021-67 e 48610.222958/2024-83
Blocos Exploratórios
Planilha dos blocos em oferta
Shapefile e mapas dos blocos em ofertaResolução CNPE nº 11/2023 – Autoriza a licitação dos blocos de Itaimbezinho, Ametista, Ágata, Mogno, Jaspe, Amazonita, Safira Leste, Safira Oeste, Citrino, Larimar e Ônix no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, e estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local nos próximos ciclos de licitações sob o regime de concessão e partilha de produção, no âmbito da Oferta Permanente
Resolução CNPE nº 06/2024 – Direito de preferência, de 28/08/2024
Consulta Pública
O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 21/10/2024, encerrando-se às 18 horas do dia 04/12/2024.
Envio de comentários/sugestões:
Os comentários/sugestões sobre a revisão do Edital de Licitações e Contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção – OPP deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico rodadas@anp.gov.br em formulário próprio.
Não serão aceitas contribuições em formulários fora do padrão fornecido pela ANP.
Audiência Pública
A Audiência Pública ocorrerá no dia 11/12/2024, a partir das 14:00 horas, por meio de videoconferência, nos termos do aviso do DOU de 18/10/2024. O evento será transmitido pelo canal da ANP no Youtube em tempo real. Para assistir à audiência pública via Teams, clique aqui.
A presidente e o secretário da audiência pública serão a servidora Marina Abelha Ferreira, superintende de Promoção de Licitações, e o servidor Hudson de Moraes Filadelfo, coordenador administrativo da Superintendência de Promoção de Licitações. A procuradora Isabela de Araújo Lima Ramos é a representante da Procuradoria Federal junto à ANP.Programação da Audiência Pública nº 06/2024INÍCIOTÉRMINOATIVIDADE14:00h14:05hRecepção e credenciamento dos participantes14:05h14:30hAbertura da audiência pública pelo presidente14:30h14:45hExposição SAG: "Contexto Geológico dos Blocos Disponíveis em Edital"Rodrigo Morelatto - Assessor técnico de Avaliação Geológica e Econômica14:45h15:15hExposição SPL: "Alterações no Edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção"Vitor Bourbon - Coordenador de Planejamento e Aprimoramento de Rodadas15:15h15:45hExposição SPL: "Alterações na Minuta do Contrato da Oferta Permanente de Partilha de Produção"Laura Monteiro - Coordenadora de Realização de Rodadas15:45h16:00hExposição STM: "Diretrizes Ambientais das Áreas em Oferta"Francisco Marcelo - Agente público - Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente16:00h17:00hPronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições17:00h18:00hDebates e encerramentoForma de Participação e Cadastramento de Expositores na Audiência Pública
As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública deverão ser realizadas até às 18 horas do dia 05/12/2024, por meio de formulário próprio disponibilizado abaixo:
Neste formulário, o interessado deverá informar nome, empresa ou instituição, perfil, e-mail e indicar a forma de participação pretendida durante a audiência, se participante como ouvinte ou como expositor.
A ANP informa que todos os interessados poderão participar da audiência por meio da videoconferência via Teams e que o formulário para pré-cadastro tem a função de estimativa de número de interessados como participante ouvinte ou expositor.
ATENÇÃO: o formulário para pré-cadastro dos interessados em participar da Audiência Pública nº 06/2024 será retirado do ar às 18 horas do dia 05/12/2024.
Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.
Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos expositores durante a Audiência Pública deverão ser previamente enviados à ANP, que será responsável por sua projeção durante a sessão pública, até às 18 horas do dia 05/12/2024 para o email rodadas@anp.gov.br.
Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.
Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de um representante de cada instituição. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, o Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.
Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.
Serão de responsabilidade exclusiva do interessado os meios físicos necessários para a sua participação na Audiência Pública por videoconferência.
O interessado que tiver sua participação prejudicada por problemas decorrentes de conexão com a internet terá o prazo de dois dias úteis, contados do término da Audiência Pública, para encaminhar sua manifestação por escrito à ANP.
- Consulta Pública e Audiência Pública nº 05/2022
Em 22 de fevereiro de 2022, foi publicado o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 05/2022 referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção. O pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção da Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção estão disponíveis na página Pré-Edital e Minuta dos Contratos de Partilha de Produção e nas dependências da Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Em 25 de março de 2022, a Audiência Pública nº 05/2022 foi realizada por videoconferência tendo como objetivo obter subsídios e informações adicionais sobre o pré-edital e as minutas de contrato de partilha de produção referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção.
A audiência pública foi presidida pelo superintendente de Promoção de Licitações (SPL), Renato Silveira, e secretariada pelo coordenador administrativo da SPL, Hudson Filadelfo, além de contar com a presença da procuradora Maria Laura Timponi Nahid, representando a Procuradoria Federal junto à ANP.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos, e o diretor substituto da ANP, Luiz Henrique de Oliveira Bispo, fizeram o discurso de abertura. Em seguida, o presidente elencou os procedimentos e regras da audiência e passou a palavra para o primeiro palestrante.
O coordenador de Meio Ambiente da Superintendência de Segurança Operacional e Meio-Ambiente (SSM), Nilce Costa, falou sobre os pareceres ambientais dos blocos marítimos para a Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção; a coordenadora geral técnica, Kátia Almeida, discorreu sobre as principais alterações do pré-edital e a superintendente adjunta de Promoção de Licitações, Josie Quintella, assinalou as principais alterações das minutas dos contratos.
Na sequência, os representantes de dez instituições - IBP, COESUS, Instituto Internacional Arayara, Observatório do Petróleo e Gás, Futuro Zero Carbono, Mar sem petróleo, GT Gás e Energia, Observatório da Transição Energética, Articulação dos povos Indígenas do Brasil e Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas -, inscritos como expositores, realizaram apresentações.
Após as apresentações, houve uma manifestação da plateia e, sem mais manifestações, o presidente encerrou a Audiência Pública nº 05/2022.
- Confira as apresentações realizadas durante a Audiência Pública nº 05/2022. (atualizado em 11/04/2022)
- Confira também a gravação completa no canal da ANP no Youtube.
- Confira o relatório da Audiência Pública nº 05/2022 (Súmula)
Consulta Pública
O prazo da consulta pública foi de 25 (vinte e cinco) dias e terminou às 18h do dia 21 de março de 2022.
Nesse período, a ANP recebeu de agentes interessados contribuições ao pré-edital e às minutas de contrato de partilha de produção referentes à Oferta Permanente sob o regime de Partilha de Produção.
Deliberações sobre as contribuições recebidas
A ANP avaliou a pertinência de cada contribuição recebida durante o período de consulta pública e na Audiência Pública nº 05/2022. As planilhas que consolidam as contribuições recebidas, as deliberações da ANP e suas respectivas justificativas encontram-se disponíveis para download.