Qualificação
A tabela abaixo contém o resultado da avaliação realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações da ANP e pela Comissão Especial de Licitação (CEL) quanto à qualificação da(s) licitante(s) interessada(s) em participar do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
O julgamento da qualificação da(s) licitante(s) foi realizado pela CEL nas reuniões dos dias 15/08, 27/09, 11/10 e 17/10/2023. A qualificação, prevista no item 4.5 do edital, compreende a análise de documentação para comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, da capacidade econômico-financeira e da capacidade técnica das licitantes.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
| Licitante | Qualificação | Ata da CEL | DOU | |
| 1 | BP Energy do Brasil Ltda. | Operadora A+ | 5ª Reunião extraordinária 27/09/2023 | 28/09/2023 |
| 2 | Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. | Operadora A+ | 11ª Reunião em 11/10/2023 | 16/10/2023 |
| 3 | QatarEnergy Brasil Ltda. | Não Operadora | 11ª Reunião em 11/10/2023 | 16/10/2023 |
| 4 | Petronas Petróleo Brasil Ltda. | Operadora A+ | 12ª Reunião em 17/10/2023 | 18/10/2023 |
| 5 | Shell Brasil Petróleo Ltda. | Operadora A+ | 10ª Reunião 15/08/2023 | 17/08/2023 |
| 6 | TotalEnergies EP Brasil Ltda. | Operadora A+ | 11ª Reunião em 11/10/2023 | 16/10/2023 |