Edital vigente

Publicado em 17/08/2023 10h56 Atualizado em 19/03/2024 16h21

Os instrumentos em vigor por ocasião da abertura do 2º Ciclo foram publicados em 17/08/2023. Confira a seguir os arquivos referentes ao edital e aos modelos dos contratos e as notas de esclarecimento sobre apresentação da declaração de interesse e das ofertas:

Nota de Esclarecimento sobre apresentação da declaração de interesse

A Comissão Especial de Licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (CEL), no uso de suas atribuições regimentais, em face de solicitações de esclarecimentos a respeito do prazo para apresentação de declarações de interesse, vem ressaltar que, nos termos do edital, há três momentos para apresentação de tais declarações:

A qualquer momento antes da abertura de um ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, por qualquer licitante inscrita que pretenda apresentar oferta para blocos em que tenha interesse, constantes do Anexo I do edital.
Após a abertura de um ciclo da Oferta Permanente de Partilha e antes da divulgação dos blocos que estarão em oferta na sessão pública, por todas as licitantes inscritas que pretendam apresentar ofertas na respectiva sessão pública, seja individualmente ou em consórcio: o cronograma divulgado para o 2º ciclo estabeleceu o dia 28/09/2023 como o fim do prazo para que todas as licitantes inscritas apresentem declarações dos blocos de interesse acompanhadas de garantia de oferta para os blocos constantes do ANEXO I do edital.
Após a divulgação dos blocos que estarão em oferta na sessão pública: o cronograma divulgado estabelece o dia 08/11/2023 como o fim do prazo para apresentação de declaração de interesse complementar acompanhada de garantias de oferta adicional para os blocos em oferta na sessão pública do ciclo. Somente terá direito a apresentar declaração de interesse complementar e garantias de oferta adicionais nesse momento licitantes habilitadas que já apresentaram declaração de interesse até a data de 28/09/2023.

Nota de esclarecimento sobre os procedimentos para apresentação de ofertas

A Comissão Especial de Licitações da Oferta Permanente de Partilha de Produção (CEL), no uso de suas atribuições regimentais, em face de solicitações de esclarecimentos sobre os procedimentos para apresentação de ofertas vem ressaltar que:

Nos termos dos itens 1.2.5 do Edital de Licitações de Oferta Permanente de Partilha de Produção, TODAS as licitantes com inscrição aprovada que pretendam apresentar oferta no ciclo da OPP deverão ter apresentado declaração de interesse acompanhadas de garantia de oferta e documentos de qualificação. Esta regra se aplica tanto para ofertas apresentadas individualmente ou em consórcio.

Nesse sentido, em caso de ofertas em consórcio, TODAS as integrantes devem, obrigatoriamente, ter declarado interesse no bloco objeto da oferta.

Ofertas apresentadas por consórcio no qual uma ou mais licitantes não tenham declarado interesse no bloco serão invalidadas pela CEL.

No que se refere às garantias de oferta, em caso de consórcio, estas podem estar em nome de uma ou mais licitantes consorciadas, desde que a soma das garantias apresentadas respeite os valores indicados no Quadro 11A do ANEXO I, conforme disposto no item 7.1.6 do edital.