A instrução de processos nas rodadas de licitações da ANP é realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O interessado deverá peticionar documentos eletronicamente, consultar processos e acompanhar o seu andamento por meio do sistema eletrônico.

Cadastramento como usuário externo do SEI

O primeiro passo para utilizar o SEI é realizar o cadastro como usuário externo. Esse cadastro é destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à ANP, independentemente da vinculação a determinada pessoa jurídica.

Para fazer seu cadastro no SEI da ANP acesse a página Processo Eletrônico no site da ANP. O instrumento auxiliar para o cadastramento é o Manual do Usuário Externo.

O cadastro permitirá o peticionamento eletrônico de documentos. Entretanto, o peticionamento físico seguirá possível e as unidades de Protocolo da ANP continuarão funcionando regularmente.

Peticionamento eletrônico de documentos na Oferta Permanente

Os documentos solicitados no edital de licitações da Oferta Permanente deverão ser encaminhados à ANP por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), respeitando-se os prazos definidos pela Comissão Especial de licitações para cada ciclo da Oferta Permanente.

A Superintendência de Promoção de Licitações elaborou manual com o passo a passo para acesso ao sistema e o peticionamento eletrônico de documentos para participação na Oferta Permanente.

• Manual para peticionamento de documentos no SEI para a Oferta Permanente sob o regime de concessão. (em atualização)