Edital e Modelos dos Contratos de Concessão

O edital da Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural traz os blocos e as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação. Os modelos dos contratos de concessão para blocos com risco exploratório e para áreas com acumulações marginais são parte integrante do edital.

Considerando que a Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como campos devolvidos ou em processo de devolução, seus instrumentos licitatórios (edital e minutas de contrato) podem sofrer alterações ao longo do tempo.

Estas alterações podem ocorrer em virtude de inclusões, exclusões e adequações de blocos e áreas com acumulações marginais disponíveis em oferta, assim como para aprimoramentos nas regras do edital e dos modelos dos contratos de concessão.

Nesta página, encontram-se disponíveis para download a versão revogada para futuros ciclos e as versões anteriores dos editais e modelos dos contratos de concessão publicadas pela ANP.

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para mais informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br. 

Versão Vigente

No momento, não há versão vigente do edital e contrato da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para abertura de novos ciclos. As novas versões do edital e dos contratos da OPC encontram-se em processo de Consulta e Audiência Públicas nº 02/2024. Para mais informações, clique aqui.

A versão revogada pela Resolução de Diretoria nº 754/2023, cujas regras permanecem válidas para as etapas em andamento do 4º Ciclo da OPC, bem como para qualificação em processos de cessão, está disponível no link abaixo.

Versão 3 do Edital e dos Contratos da OPC (Revogada pela Resolução de Diretoria nº 754/2023)

• Versões Anteriores

  Disponibilizamos abaixo o quadro resumo com as versões anteriores do edital e modelos de contrato da Oferta Permanente de Concessão, ordenadas em ordem cronológica da mais recente para mais antiga. Neste quadro estão detalhadas informações como a data de sua publicação, o tipo de alteração que motivou a publicação da nova versão e o quantitativo de blocos e áreas em oferta, além de disponibilizar os arquivos digitais das versões anteriores para download.

  Publicação	Versão	Observação	Total Blocos/áreas em oferta	Arquivos Digitais	Comunicado DOU
  26/09/2022	Edital_versão 02.03	Atualização de objetos (Exclusão de 59 blocos do 3º ciclo)	1009 blocos / 0 áreas	Zip	Comunicado DOU
  30/07/2021	Edital_versão 02.02 e contrato	Atualização de objetos (Inclusão de 377 blocos)	1068 blocos / 0 áreas	Zip	Comunicado DOU
  14/05/2021	Edital_versão 02.01a e contrato	Atualização de objetos (Exclusão de 17 blocos e 1 área arrematados no 2º ciclo, bem como  e exclusão de 2 outras áreas - Rio Ibiribas e Miranga Leste).	691 blocos / 0 áreas	Zip	Não se aplica
  21/07/2020	Edital_versão 02.01 e contrato	1ª Revisão  do edital e atualização dos objetos  (exclusão de 33 blocos e 12 áreas arrematados no 1º ciclo, bem como inclusão de 141 blocos e 3 áreas)	708 blocos / 3 áreas	PDF	Comunicado DOU
  17/05/2019	Edital_versão 01.03 e contrato	Atualização de objetos (Inclusão de 442 blocos e 14 áreas)	600 blocos / 14 áreas	Zip	Comunicado DOU
  10/09/2018	Edital_versão 01.01 e 01.02 e modelo de contrato	Atualização de objetos (Inclusão de 10 blocos e exclusão de 14 áreas)	158 blocos / 0 áreas	Zip	Comunicado DOU
  20/07/2018	Edital_versão 01 e contrato	1ª versão do edital e contrato da OPC	148 blocos / 14 áreas	Zip	Comunicado DOU
  27/04/2018	Pré-Edital e minuta de contrato	versão preliminar	884 blocos / 14 áreas	Zip	Comunicado DOU