Edital e Modelos dos Contratos de Concessão
O edital da Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural traz os blocos e as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação. Os modelos dos contratos de concessão para blocos com risco exploratório e para áreas com acumulações marginais são parte integrante do edital.
Considerando que a Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como campos devolvidos ou em processo de devolução, seus instrumentos licitatórios (edital e minutas de contrato) podem sofrer alterações ao longo do tempo.
Estas alterações podem ocorrer em virtude de inclusões, exclusões e adequações de blocos e áreas com acumulações marginais disponíveis em oferta, assim como para aprimoramentos nas regras do edital e dos modelos dos contratos de concessão.
Nesta página, encontram-se disponíveis para download a versão vigente e as versões anteriores dos editais e modelos dos contratos de concessão publicadas pela ANP.
Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para mais informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br.
Versão Vigente
Conforme Comunicado DOU de 19 de dezembro de 2024, a ANP tornou público, nesta data, o edital e os modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente de Concessão de blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Lei nº 12.351/2010, Resolução CNPE nº 17/2017, alterada pela Resolução CNPE nº 27/2021 e da Resolução ANP nº 969/2024, conforme arquivos abaixo:
Minuta do Edital - Versão 4:
Versão Word
Versão PDF
Minuta do Contrato de Blocos Exploratórios (BE):
Versão Word
Versão PDF
Minuta do Contrato de Acumulações Marginais (AM):
Versão Word
Versão PDF
A versão revogada pela Resolução de Diretoria nº 754/2023, cujas regras permanecem válidas para as etapas em andamento do 4º Ciclo da OPC está disponível no link abaixo.
Versão 3 do Edital e dos Contratos da OPC (Revogada pela Resolução de Diretoria nº 754/2023)
- Versões Anteriores
Disponibilizamos abaixo o quadro resumo com as versões anteriores do edital e modelos de contrato da Oferta Permanente de Concessão, ordenadas em ordem cronológica da mais recente para mais antiga. Neste quadro estão detalhadas informações como a data de sua publicação, o tipo de alteração que motivou a publicação da nova versão e o quantitativo de blocos e áreas em oferta, além de disponibilizar os arquivos digitais das versões anteriores para download.
Publicação
Versão
Observação
Total Blocos/áreas em oferta
Arquivos
DigitaisComunicado DOU
26/09/2022
Edital_versão 02.03
Atualização de objetos (Exclusão de 59 blocos do 3º ciclo)
1009 blocos / 0 áreas
Comunicado DOU 30/07/2021
Edital_versão 02.02 e contrato
Atualização de objetos (Inclusão de 377 blocos)
1068 blocos / 0 áreas
14/05/2021
Edital_versão 02.01a e contrato
Atualização de objetos (Exclusão de 17 blocos e 1 área arrematados no 2º ciclo, bem como e exclusão de 2 outras áreas - Rio Ibiribas e Miranga Leste).
691 blocos / 0 áreas
Não se aplica
21/07/2020
Edital_versão 02.01 e contrato
1ª Revisão do edital e atualização dos objetos (exclusão de 33 blocos e 12 áreas arrematados no 1º ciclo, bem como inclusão de 141 blocos e 3 áreas)
708 blocos / 3 áreas
17/05/2019
Edital_versão 01.03 e contrato
Atualização de objetos (Inclusão de 442 blocos e 14 áreas)
600 blocos / 14 áreas
10/09/2018
Edital_versão 01.01 e 01.02 e modelo de contrato
Atualização de objetos (Inclusão de 10 blocos e exclusão de 14 áreas)
158 blocos / 0 áreas
20/07/2018
Edital_versão 01 e contrato
1ª versão do edital e contrato da OPC
148 blocos / 14 áreas
27/04/2018
Pré-Edital e minuta de contrato
versão preliminar
884 blocos / 14 áreas