Cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente
Em 31 de março de 2021, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente deliberou pela alteração do cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente, conforme abaixo apresentado.
| Evento | Data |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 09/04/2021 |
Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A CEL esclarece que nos termos do edital poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes, em função do período de emergência de saúde pública declarada em função da epidemia do Coronavírus (COVID-19).
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/04/2021.
Conforme estabelecido na seção 1.3.1 do Edital, os ciclos da Oferta Permanente correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de oferta para um ou mais setores que tiveram declaração de setores de interesse, acompanhada de garantia de oferta, por uma ou mais licitantes inscritas. Tais ciclos são iniciados com a divulgação de seu cronograma, a partir da aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL) de uma ou mais declarações de setores de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, apresentada(s) por licitante(s) inscrita(s).
O cronograma divulgado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 2º Ciclo da Oferta Permanente foi publicado no DOU em 11/09/2020 e alterado de acordo com a deliberação da 25ª reunião da CEL, publicada no DOU em 03/11/2020.
| Evento | Data |
| Abertura do 2º Ciclo da Oferta Permanente | 11/09/2020 |
| Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação | 21/09/2020 |
| Fim de prazo para apresentação de novas declaração de setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta por licitantes inscritas | 13/10/2020 |
| Divulgação dos setores em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente | 03/11/2020 |
| Fim de prazo para apresentação de garantias de oferta adicionais para os setores em oferta no 2º Ciclo da Oferta Permanente | 16/11/2020 |
| Sessão pública de apresentação das ofertas | 04/12/2020 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitantes vencedoras) | Até 04/01/2021 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 26/03/2021 |
| Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso | Até 24/05/2021 |
| Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante | Até 24/05/2021 |
| Assinatura dos contratos de concessão | Até 30/06/2021 |