Cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente
Em 29 de julho de 2021, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) estabelecido pelo Governo Federal, deliberou pela divulgação aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural e aos demais interessados sobre a prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020, conforme segue abaixo:
| Evento | Data |
| Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão dos blocos POT-T-392 e POT-T-478 | Até 02/08/2021 |
| Data-limite para assinatura dos contratos de concessão dos blocos POT-T-392 e POT-T-478 | Até 27/09/2021 |
As datas-limite para apresentação dos documentos de assinatura e para assinatura dos contratos de concessão dos blocos POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POTT-651 e POT-T-652 permanecem inalteradas.
Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. Nos termos da seção 13 do edital de licitações de Oferta Permanente, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2019, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 02/08/2021.
Em 14 de abril de 2021, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente, considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) estabelecido pelo Governo Federal, deliberou pela prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020, conforme segue abaixo:
| Evento | Data |
| Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão dos blocos POT-T-432, POT-T-434 e POT-T-477 | Até 26/04/2021 |
| Data-limite para assinatura dos contratos de concessão dos blocos POT-T-432, POT-T-434 e POT-T-477 | Até 07/06/2021 |
| Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão dos blocos POT-T-392, POT-T-433, POT-T-476, POT-T-478, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652 | Até 26/07/2021 |
| Data-limite para assinatura dos contratos de concessão dos blocos POT-T-392, POT-T-433, POT-T-476, POT-T-478, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652 | Até 27/09/2021 |
Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas.
Nos termos da seção 13 do edital de licitações de Oferta Permanente, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2019, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15/04/2021.
Em 4 de fevereiro de 2021, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão para 5 de abril de 2021, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, conforme quadro abaixo, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020 (seção 10.1.3).
| Evento | Data |
| Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão | 05/04/2021 |
| Data limite para assinatura dos contratos de concessão | 07/06/2021 |
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 05/02/2021.
Em 28 de dezembro de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão para 01 de fevereiro de 2021, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, conforme quadro abaixo, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020 (seção 10.1.3).
| Evento | Data |
| Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão | 01/02/2021 |
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29/12/2020. Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas.
Em 5 de junho de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente, considerando a situação de emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19) estabelecida pelo Governo Federal, deliberou pela prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020, conforme tabela abaixo:
| Evento | Data |
| Data-limite da apresentação da prorrogação da validade da garantia de oferta | Até 06/07/2020 |
| Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão | Até 30/12/2020 |
| Data limite para assinatura dos contratos de concessão | Até 01/03/2021 |
Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 08/06/2020.
Em 12 de março de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, salvo quanto ao prazo para o pagamento do bônus de assinatura, que permanece na data de 10 de janeiro de 2020, conforme tabela abaixo:
| Evento | Data |
| Data-limite para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão | Até 08/06/2020 |
| Data limite para assinatura dos contratos de concessão | Até 10/08/2020 |
Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13/03/2020.
Em 28 de janeiro de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão, nos termos da seção 10 do Edital de Licitações da Oferta Permanente, conforme tabela abaixo:
| Evento | Data |
| Data limite para apresentação dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. | Até 10/03/2020 |
| Data limite para assinatura dos contratos de concessão. | Até 10/05/2020 |
Por isonomia, as demais licitantes vencedoras podem também aderir ao cronograma acima. Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29/01/2020.
Em 9 de janeiro de 2020, a Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente deliberou pela prorrogação da data limite para apresentação da garantia financeira do Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou Programa de Trabalho Inicial (PTI) e da data de assinatura do contrato de concessão referente ao 1º Ciclo da Oferta Permanente, conforme tabela abaixo:
| Evento | Data |
| Data limite para apresentação da garantia financeira do Programa Exploratório Mínimo (PEM) ou Programa de Trabalho Inicial (PTI) dos blocos exploratórios POT-T-392, POT-T-432, POT-T-433, POT-T-434, POT-T-476, POT-T-477, POT-T-478, POT-T-519, POT-T-521, POT-T-564, POT-T-566, POT-T-606, POT-T-650, POT-T-651, POT-T-652 e da área com acumulação marginal de Trapiá. | Até 10/03/2020 |
| Data limite para assinatura dos contratos de concessão dos blocos exploratórios POT-T-392, POT-T-432, POT-T-433, POT-T-434, POT-T-476, POT-T-477, POT-T-478, POT-T-519, POT-T-521, POT-T-564, POT-T-566, POT-T-606, POT-T-650, POT-T-651, POT-T-652 e da área de acumulação marginal de Trapiá. | Até 10/05/2020 |
Por isonomia, as demais licitantes vencedoras podem também aderir ao cronograma acima. Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/01/2020.
Conforme estabelecido na seção 1.3.1 do Edital, os ciclos da Oferta Permanente correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de oferta para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse, acompanhada de garantia de oferta, por uma ou mais licitantes inscritas. Tais ciclos são iniciados com a divulgação de seu cronograma, a partir da aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL) de uma ou mais declaração(ões) de interesse, acompanhadas de garantia de oferta, apresentada(s) por licitante(s) inscrita(s).
O cronograma divulgado pela Comissão Especial de Licitação (CEL) para o 1º Ciclo da Oferta Permanente é o seguinte:
| Evento | Data |
| Abertura do 1º Ciclo da Oferta Permanente. | 27/06/2019 |
| Fim do prazo para preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação. | 12/07/2019 |
| Data-limite para apresentação de novas garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse de licitantes inscritas e aptas a participar do 1º Ciclo da Oferta Permanente. | 07/08/2019 |
| Data-limite para divulgação dos setores em oferta no 1º Ciclo da Oferta Permanente. | Até 16/08/2019 |
| Data-limite para apresentação de garantias de oferta adicionais para os setores em oferta no 1º Ciclo da Oferta Permanente. | 26/08/2019 |
| Sessão pública de apresentação das ofertas. | 10/09/2019 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitante vencedora). | 10/10/2019 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação. | Até 20/12/2019 |
| Fim do prazo para entrega dos seguintes documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso. | 10/01/2020 |
| Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante. | 10/01/2020 |
| Assinatura dos contratos de concessão. | Até 28/02/2020 |
A ANP comunica aos agentes econômicos do setor de petróleo e gás natural, e aos demais interessados, a prorrogação da data limite para adjudicação do objeto e homologação da licitação referente ao 1º Ciclo da Oferta Permanente, conforme comunicado publicado no Diário Oficial da União em 11/12/2019.