Comissão Especial de Licitação da Oferta Permanente
- Regimento Interno e Funcionamento
A Oferta Permanente será promovida e coordenada, na sua fase interna, pela Superintendência de Promoção de Licitações e conduzida, na sua fase externa, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), designada por Portaria da ANP.
As atribuições da CEL encontram-se estabelecidas na Resolução ANP nº 18/2015.
O funcionamento da Comissão está regulamentado em seu Regimento Interno, publicado no Boletim de Pessoal Especial, nº 83, de 20 de julho de 2018, retificado no Boletim de Pessoal Especial nº 101, de 5 de setembro de 2018.
- Nomeação dos membros da CEL
A CEL é constituída por 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, sendo 3 (três) dos membros efetivos pertencentes ao quadro de pessoal da ANP e 2 (dois) membros efetivos representantes da sociedade que não mantenham ou hajam mantido, nos 6 (seis) meses anteriores à publicação da Portaria que constituir a CEL, em cada Rodada de Licitação, qualquer vínculo direto com órgãos, entidades ou sociedades empresárias ligadas às indústrias do petróleo e do gás natural, e 2 (dois) suplentes pertencentes ao quadro de pessoal da ANP ou representantes da sociedade.
O procurador-geral da ANP designará um procurador federal para acompanhar os trabalhos da CEL, que será convidado e terá direito a assento e voz em todas as reuniões e sessões públicas da CEL, tendo sua presença registrada em ata.
O presidente, o vice-presidente, os demais membros da CEL e o procurador federal responsável pelo acompanhamento dos trabalhos serão designados por portaria a ser expedida pela ANP e publicada no Diário Oficial da União em cada licitação.
Os atuais membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão foram nomeados pela Portaria ANP nº 187/2023, publicada no DOU em 29 de junho de 2023.
- Atas de reuniões
Os atos da CEL são formalizados por meio de Atas regularmente divulgadas nesta página.
- 2024
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Setembro / 2024 68ª 16/09/2024 Análise do Relatório Complementar de Julgamento 3 do 4º Ciclo da OPC;
Suspensão do cronograma do 4º Ciclo da OPC para os blocos objeto de ações civis públicas que impossibilitam a celebração dos contratos de concessão.Ata Comunicado DOU Relatório Complementar de Julgamento 3 Agosto / 2024 67ª 22/08/2024 Convocação de licitante remanescente para manifestar interesse em honrar oferta vencedora para o bloco POT-T-789
Análise do Relatório Complementar de Julgamento 2 do 4º Ciclo da OPC
Alteração do cronograma do 4º ciclo da OPCAta Comunicado DOU Relatório Complementar de Julgamento 2 Junho / 2024 66ª 26/06/2024 Alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU 65ª 14/06/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Maio / 2024 64ª 10/05/2024 Alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Abril / 2024 63ª 25/04/2024 Análise do Relatório Complementar de Julgamento do 4º Ciclo da OPC Ata Relatório Complementar de Julgamento 62ª 11/04/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Março / 2024 61ª 25/03/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC. Alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Fevereiro / 2024 60ª 28/02/2024 Qualificação de licitante do 4º Ciclo da OPC. Análise do Relatório de Julgamento Parcial do 4º Ciclo da OPC Ata Relatório de Julgamento Parcial Comunicado DOU Janeiro / 2024 59ª 29/01/2024 Qualificação de licitantes do 4º Ciclo da OPC; alteração do cronograma do 4º Ciclo da OPC; cancelamento de inscrição da Phoenix Empreendimentos Ltda. Ata Comunicado DOU 58ª 15/01/2024 Qualificação de licitantes do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU - 2023
Reunião Data Assunto Documentos relacionados Novembro/2023 57ª 17/11/2023 Sequência das ofertas na sessão pública do 4º Ciclo da OPC. Inscrição da Maha Energy AB Outubro/ 2023 56ª 11/10/2023 Deliberação e divulgação dos setores em oferta na sessão pública para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Ata Comunicado DOU 55ª 02/10/2023 Indeferimento do recurso administrativo da empresa Maha Energy AB de prorrogação do prazo para novas inscrições estabelecido no cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Comunicado DOU Setembro/ 2023 54ª 13/09/2023 Indeferimento do requerimento da empresa Maha Energy AB de prorrogação do prazo para novas inscrições estabelecido no cronograma do 4º Ciclo da OPC Ata Agosto / 2023 53ª 01/09/2023 Aprovação da inscrição das licitantes: Aguila Energia e Participações Ltda., Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda., Jevin Comércio e Serviços Ltda., Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. e Salvador Energy Inc. Ata Comunicado DOU 52ª 15/08/2023 Abertura do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Ata Comunicado DOU - 2022
Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 2022 51ª 14/12/2022 Encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Licitação (CEL) do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Clique aqui Novembro / 2022 11ª reunião extraordinária 28/11/2022 Alteração do cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão Clique aqui 50ª 17/11/2022 Qualificação de afiliada indicada por licitante vencedora do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para assinar contrato: 3R Areia Branca S.A. Clique aqui 49ª 03/10/2022 Qualificação de afiliada indicada por licitante vencedora do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para assinar contrato: Energy Paranã Ltda. Clique aqui Outubro / 2022 48ª 30/09/2022 Aprovação da inscrição da licitante Atem Participações S.A. Clique aqui Setembro / 2022 47ª 13/09/2022 Desclassificação de licitante vencedora da Sessão Pública de Apresentação de Ofertas do 3º Ciclo da OPC não qualificada: CE Engenharia Ltda. Aprovação do Relatório de Julgamento Complementar do 3º Ciclo da OPC e proposição da adjudicação complementar dos blocos exploratórios, de acordo com os critérios utilizados no julgamento. Clique aqui Agosto / 2022 46ª23/08/2022 Avaliação do cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Qualificação da licitante Origem Energia S.A. Clique aqui Julho / 2022 45ª27/07/2022 Aprovação do Relatório de Julgamento Parcial do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Adjudicação parcial dos blocos exploratórios. Clique aqui Junho / 202244ª27/06/2022
Qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas do 3º Ciclo da OP. Alteração do cronograma para saneamento de não-conformidades nos documentos de qualificação.
Clique aqui 43ª01/06/2022
Qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas do 3º Ciclo da OP.
Clique aqui Maio / 202242ª20/05/2022
Análise dos relatórios de qualificação das licitantes vencedoras da sessão pública de apresentação de ofertas, concessão de prazo e alteração do cronograma do 3º ciclo da OPC.
Clique aqui Abril / 202210ª reunião extraordinária0404/2022
A CEL apreciou o recurso administrativo interposto pela licitante Petro-Victory Ltda., decidiu dar provimento ao recurso apresentado e reconsiderou sua decisão, aceitando a documentação apresentada pela licitante.
Clique aqui Março / 202241ª22/03/2022
Análise de 5 declarações de interesse acompanhadas de garantias de oferta adicionais - 3º Ciclo da OP.
Clique aqui 9ª reunião extraordinária17/03/2022
Divulgação da ordem dos setores em oferta na sessão pública de apresentação de ofertas do 3° Ciclo da Oferta Permanente - concessão.
Clique aqui Fevereiro / 202240ª15/02/2022
Análise de novas Declarações dos Setores de Interesse acompanhadas de garantias de oferta - 3º Ciclo da OP.
Clique aqui Janeiro / 202239ª11/01/2022
Aprovação da inscrição das licitantes: Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda.; Beam Earth Limited; Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda.; Federal Energia S/A; Pindorama Energia Exploração e Produção Ltda.; Petrogal Brasil S.A.; Petronas Petróleo Brasil Ltda.; Seacrest Exploração e Produção de Petróleo Ltda. e Storengy SAS.
Clique aqui - 2021
Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 202138ª15/12/2021
Análise da declaração de interesse apresentada, abertura e definição do cronograma do 3º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui 37ª07/12/2021
Aprovação da inscrição da licitante Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. na Oferta Permanente.
Clique aqui Outubro / 20218ª reunião extraordinária29/10/2021
Aprovação da inscrição da licitante Luso Consultoria de Petróleo Ltda. na Oferta Permanente.
Clique aqui Setembro / 202136ª29/09/2021
I - Encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Licitação (CEL) referentes ao 1º Ciclo da Oferta Permanente; e II - Análise da inscrição da licitante 3R Petroleum Óleo e Gás S.A na Oferta Permanente.
Clique aqui 7ª reunião extraordinária10/09/2021
Análise da documentação da licitante Petro-Victory Energia Ltda. referente a assinatura dos contratos de concessão dos blocos exploratórios POT-T-433, POT-T-476, POT-T-606, POT-T-651 e POT-T-652 arrematados no 1º Ciclo da OP.
Clique aqui Agosto / 202135ª17/08/2021
Análise de recurso interposto pela licitante Petro-Victory Energia Ltda.
Clique aqui Julho / 20216ª reunião extraordinária29/07/2021
Análise da solicitação da Petro-Victory referente à assinatura de 7 contratos de concessão de blocos no 1º Ciclo.Análise da Inscrição da licitante Canacol Energy Colombia S.A.S.
Clique aqui 34ª08/07/2021
Encerramento dos trabalhos da CEL referentes ao 2º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui Junho / 20215ª reunião extraordinária23/06/2021
Avaliação de qualificação das afiliadas indicadas para assinar contratos do 2º Ciclo: Energy Paranã e Potiguar E&P.
Clique aqui Maio / 202133ª21/05/2021
Análise de solicitação de licitante vencedora do 2º Ciclo.
Clique aqui Abril / 202132ª14/04/2021
Análise solicitação da Petro-Victory referente a apresentação docs. para assinatura de 10 contratos . Análise docs. inscrição de empresas: Giongo Óleo, Nobel, Petropotiguar
Clique aqui Março / 20214ª reunião extraordinária31/03/2021
Avaliação do cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui 31ª10/03/2021
Análise do relatório de qualificação da licitante vencedora do 2º ciclo. Aprovação do Relatório de julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 2º Ciclo.
Clique aqui Fevereiro / 20213ª reunião extraordinária04/02/2021
Análise da licitante Petro-Victory: assinatura de 10 contratos de concessão do 1º Ciclo. Análise da licitante Petrobom Óleo: apresentação da documentação para qualificação no 2º Ciclo.
Clique aqui Janeiro / 202130ª26/01/2021
Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedeoras do 2º ciclo: Enauta Energia, Eneva S.A, EnP Ecossistemas, Imetame Energia, PetroRecôncavo, Shell Brasil.
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Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 202029ª28/12/2020
Deliberação sobre a solicitação da licitante Petro-Victory de prorrogação da data limite para apresentação de garantias.
Clique aqui Novembro / 202028ª25/11/2020
Análise docs. de declaração de interesse acompanhada de garantia de oferta adicional pelas licitantes inscritas.
Despacho de retificação da ata.
Clique aqui Despacho 240/2020 27ª19 /11/2020
Análise de recursos administrativos interpostos pelas licitantes Tarmar Energia e CNOOC Petroleum.
Clique aqui 2ª reunião extraordinária04/11/2020
Esclarecimento da alínea "c" da seção 7.3 do edital, relacionada a caso omisso a respeito de execução de garantia de oferta para setores.
Clique aqui 26ª03 /11/2020
Exposição dos sistemas da sessão pública de apresentação de ofertas.
Clique aqui Outubro / 202025ª29 /10/2020
Análise docs. de declaração dos setores de interesse e garantias de oferta. Desclassificação de inscrita.
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Análise docs. das empresas: CE Engenharia, Equinor Brasil, Phoenix, Subtec Serviços, ETEP indústria, Tarmar Energia.
Clique aqui Setembro / 20201ª reunião extraordinária10/09/2020
Análise da 1ª declaração de interesse apresentada e definição do cronograma do 2º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui Junho / 202023ª05/06/2020
Análise de correspondência da licitante Petro-Victory.
Clique aqui Maio / 202022ª21/05/2020
Análise docs. inscrição das empresas: PetroRecôncavo, EnP Ecossistemas, EMT Construtora
Clique aqui Abril / 202021ª07/04/2020
Análise docs. inscrição das empresas: Chevron Brasil, Infra Construtora
Clique aqui Março / 202020ª12/03/2020
Análise das correspondências das licitantes Petro-Victory, Great Energy e Brasil Refinarias.
Clique aqui Janeiro / 202019ª28/01/2020
Análise de solicitação das licitantes Guindastes Brasil e Brasil Refinarias.
Clique aqui 18ª09/01/2020
Análise de correspondência da licitante Petro-Victory.
Clique aqui - 2019
Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 201917ª10/12/2019
Aprovação do Relatório de Julgamento parcial da sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo da Oferta Permanente.
Clique aqui 16ª05/12/2019
Análise docs. inscrição das empresas: AFV Empreendimentos, DBO Energy, OPEnergia , Premier Oil, Total E&P; e do relatório de qualificacação de licitante vencedora no 1º Ciclo.
Clique aqui Novembro / 201915ª25/11/2019
Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedoras do 1º Ciclo. Aprovação do Relatório de Julgamento da sessão pública de apresentação de ofertas do 1º Ciclo.
Clique aqui 14ª01/11/2019
Análise relatórios de qualificação das licitantes vencedoras: Andorinha, Creative, Eagle, Enauta, Eneva, ExxonMobil, Geopark, Great Energy, Imetame, Murphy, Perícia, Petromais, Petro-Victory, Phoenix.
Clique aqui Setembro / 201913ª04/09/2019Análise docs. declaração de interesse das licitantes inscritas.Clique aqui Agosto / 201912ª28/08/2019Análise de problemas docs. inscrição das licitantes: Partex Brasil LTDA e Ubuntu EngenhariaClique aqui 11ª15/08/2019Análise docs. declaração de interesse das licitantes inscritas.Clique aqui Julho / 201910ª29/07/2019Análise docs. inscrição das empresas: Andorinha, CNOOC, Creative Energy, Enauta Energia,Exxonmobil, FE intermodal, FMT, Perícia Engenharia, Petróleo Brasileiro, Petromais, Petro Rio, Shell Brasil.Clique aqui 9ª12/07/2019Análise solicitação prorrogação do prazo de inscrição para participação no 1º Ciclo da Oferta Permanente.Clique aqui Junho / 20198ª26/06/2019Análise docs. inscrição das empresas: AlvoPetro, Brasil Refinarias, New Óleo, Rosneft.Clique aqui Março / 20197ª27/03/2019Análise docs. inscrição das empresas: BP Energy, Petroil, NTF Óleo.Clique aqui Janeiro / 20196ª16/01/2019Análise docs. inscrição das empresas: Central Resources, Construtora Kamilos, Eagle, Eneva, Guindastes Brasil, Petrosynergy, Petro-Victory, Tucano Serviços, Wintershall.Clique aqui - 2018
Reunião Data Assunto Ata de reunião Dezembro / 20185ª04/12/2018Análise docs. inscrição das empresas: Êxito, Geopark, Great, Imetame, Karoon, Murphy, Oil Group, Partex, Vipetro.Clique aqui Outubro / 20184ª11/10/2018Análise docs. inscrição das empresas: DEA Deutsche, Petrol, Ubuntu.Clique aqui Setembro / 20183ª14/09/2018Análise docs. inscrição das empresas: Capricorn, Dimensional, Energizzi.Clique aqui Agosto / 20182ª28/08/2018Análise docs. inscrição das empresas: Guindastes Brasil, Petrobom, Phoenix, Repsol.Clique aqui 1ª23/08/2018Apresentação dos membros da CEL, da Equipe da SPL, do Edital, do Modelo de Contrato e do cronograma.Clique aqui
- 2024
- Inscrições aprovadas pela CEL até Junho/2024
A tabela abaixo contém a lista de empresas com solicitação de inscrição para participar da Oferta Permanente de Concessão aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL).
Sociedade empresária Inscrição Ata da CEL DOU 1 3R Petroleum Offshore3 Aprovada Ata nº 16, de 05/12/2019 09/12/2019 2 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.
Aprovada Ata nº 36, de 29/09/2021 30/09/2021 3 3R RNCE S.A.2 Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 4 AFV Empreendimentos e Participações Ltda. Aprovada Ata nº 16, de 05/12/2019 09/12/2019 5 Aguila Energia e Participações Ltda.
Aprovada Ata nº 53, de 01/09/2023 04/09/2023 6 Andorinha Petróleo Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 7 Alvopetro S/A Extração de Petróleo e Gás Natural Aprovada Ata nº 08, de 26/06/2019 27/06/2019 8 Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 9 Atem Participações S.A. Aprovada Ata nº 48, de 30/09/2022 03/10/2022 10 Beam Earth Limited Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 11 Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 12 BP Energy do Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 07, de 27/03/2019 28/03/2019 13 Brasil Refinarias Ltda. Aprovada Ata nº 08, de 26/06/2019 27/06/2019 14 Canacol Energy Colombia S.A.S. Aprovada Ata da 06ª reunião extraordinária, de 29/07/2021 02/08/2021 15 Capricorn Brasil Petróleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 03, de 14/09/2018 17/09/2018 16 CE Engenharia Ltda. Aprovada Ata nº 24, de 06/10/2020 07/10/2020 17 Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 21, de 07/04/2020 09/04/2020 18 Construtora Kamilos Ltda. Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 19 CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 20 Creative Energy Serviços e Exploração Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 21 DBO Energy do Brasil Aprovada Ata nº 16, de 05/12/2019 09/12/2019 22 DEA Deutsche Erdol AG Aprovada Ata nº 04, de 15/10/2018 15/10/2018 23 Dimensional Engenharia Ltda. Aprovada Ata nº 03, de 14/09/2018 17/09/2018 24 Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 37, de 07/12/2021 08/12/2021 25 Elysian Brasil Expl. e Prod. de Petróleo e Gás Natural Ltda. Aprovada Ata nº 52, de 15/08/2023 17/08/2023 26 EMT Construtora Ltda. Aprovada Ata nº 22, de 21/05/2020 22/05/2020 27 Enauta Energia S.A. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 28 Energizzi Energias do Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 03, de 14/09/2018 17/09/2018 29 Energy Paraná Ltda. Aprovada Ata nº 42, de 20/05/2022 23/05/2022 30 Eneva S.A. Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 31 EnP Ecossistemas energéticos Holding. S.A. Aprovada Ata nº 22, de 21/05/2020 22/05/2020 32 Equinor Brasil Energia Ltda. Aprovada Ata nº 24, de 06/10/2020 07/10/2020 33 ES Petróleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 42, de 20/05/2022 23/05/2022 34 ETEP Indústria Metalúrgica Ltda. Aprovada Ata nº 24, de 06/10/2020 07/10/2020 35 Êxito Importadora e Exportadora S.A. Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 36 Exxonmobil Exploração Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 37 Federal Energia S/A Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 38 FE Intermodal EIRELI Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 39 FMT Serviços Indústria e Comércio Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 40 Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda. Aprovada Ata nº 53, de 01/09/2023 04/09/2023 41 Geopark Brasil E&P de Petróleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 42 Giongo Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 32, de 14/04/2021 15/04/2021 43 Great Energy S.A. Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 44 Guindastes Brasil Locação de Equipamentos Ltda. Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 45 Guindastes Brasil Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 02, de 28/08/2018 29/08/2018 46 Imetame Energia S.A.8 Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 47 Infra Construtora e Serviços Ltda. Aprovada Ata nº 21, de 07/04/2020 09/04/2020 48 Jevin Comércio e Serviços Ltda. Aprovada Ata nº 53, de 01/09/2023 04/09/2023 49 Karoon Petróleo e Gas Ltda. Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 50 Luso Consultoria de Petróleo Ltda. Aprovada Ata da 8ª reunião extraordinária, de 29/10/2021 03/11/2021 51 Maha Energy AB. Aprovada Ata nº 57, de 17/11/2023 21/11/2023 52 Mandacaru Energia Ltda.6 Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 53 Murphy Exploration & Production Company Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 54 Newo Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 08, de 26/06/2019 27/06/2019 55 Nobel Energy Ltda. Aprovada Ata nº 32, de 14/04/2021 15/04/2021 56 NTF Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 07, de 27/03/2019 28/03/2019 57 Oil Group Exploração e Produção S.A. Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 58 Origem Energia Alagoas S.A.7 Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 59 Origem Energia S.A.4 Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 60 Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. Aprovada Ata nº 53, de 01/09/2023 04/09/2023 61 Perícia Engenharia e Construção Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 62 Petroborn Óleo e Gás S.A. Aprovada Ata nº 02, de 28/08/2018 29/08/2018 63 Petrogal Brasil S.A Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 64 Petroil Óleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 07, de 27/03/2019 28/03/2019 65 Petropotiguar Petróleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 32, de 14/04/2021 15/04/2021 66 Petro Rio O&G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 67 Petromais Exploração e Produção S.A.1 Aprovada Ata nº 04, de 15/10/2018 15/10/2018 68 Petróleo Brasileiro S.A. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 69 Petronas Petróleo Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 70 PetroRecôncavo S.A. Aprovada Ata nº 22, de 21/05/2020 22/05/2020 71 Petrosynergy Ltda. Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 72 Petro-Victory Energia Ltda. Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 73 Phoenix Óleo e Gás Natural Ltda. Aprovada Ata nº 24, de 06/10/2020 07/10/2020 74 Pindorama Energia Exploração e Produção Ltda. Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 75 Premier Oil do Brasil Petróleo e Gás Ltda. Aprovada Ata nº 16, de 05/12/2019 09/12/2019 76 Repsol Exploração Brasil Ltda. Aprovada Ata nº 02, de 28/08/2018 29/08/2018 77 Rosneft Brasil E&P Ltda. Aprovada Ata nº 08, de 26/06/2019 27/06/2019 78 Salvador Energy Inc. Aprovada Ata nº 53, de 01/09/2023 04/09/2023 79 Seacrest Exploração e Produção de Petróleo Ltda. Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 80 Shell Brasil Petróleo Ltda. Aprovada Ata nº 10, de 29/07/2019 30/07/2019 81 Storengy SAS Aprovada Ata nº 39, de 11/01/2022 12/01/2022 82 Subtec Serviços Ltda. Aprovada Ata nº 24, de 06/10/2020 07/10/2020 83 TotalEnergies EP Brasil Ltda.5 Aprovada Ata nº 16, de 05/12/2019 09/12/2019 84 Tucano Serviços de Apoio a Óleo e Gás Eirelli Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 85 Grupo Ubuntu Ltda.9 Aprovada Ata nº 04, de 15/10/2018 15/10/2018 86 Vipetro Petróleo S.A. Aprovada Ata nº 05, de 04/12/2018 05/12/2018 87 Wintershall do Brasil Exploração e Produção Ltda. Aprovada Ata nº 06, de 16/01/2019 17/01/2019 Notas:
1 - Em agosto de 2019, a razão social foi alterada de "Petrol Serviços de Sondagem Ltda. - EPP" para "Petromais Exploração e Produção S.A."
2 - Em fevereiro de 2020, a razão social foi alterada de "Central Resources do Brasil Produção de Petróleo Ltda." para "Duna Energia S.A." e em novembro de 2021, a razão social foi alterada de "Duna Energia S.A." para " 3R Areia Branca S.A.". Em janeiro de 2024, a razão social foi alterada de "3R Areia Branca S.A." para "3R RNCE S.A."
3 - Em julho de 2021, a razão social foi alterada de "OP Energia Ltda." para "OP Energia S.A." e, posteriormente, para "3R Petroleum Offshore”.
4 - Em agosto de 2021, a razão social foi alterada de "Eagle Exploração de Óleo e Gás Ltda." para "Origem Energia S.A".
5 - Em junho de 2021, a razão social foi alterada de "Total E&P" para "TotalEnergies".
6 - Em novembro de 2021, a razão social foi alterada de "Partex Brasil Ltda." para “Mandacaru Energia Ltda”.
7 - Em março de 2022, a razão social foi alterada de "Petromais Global Exploração e Produção Ltda." para "Origem Energia Alagoas S.A".
8 - Em agosto de 2023, a razão social foi alterada de "Imetame Energia Ltda." para "Imetame Energia S.A".
9 - Em agosto de 2023, a razão social foi alterada de "Ubuntu Engenharia e Serviços Ltda." para "Grupo Ubuntu Ltda".