Cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão
Em 12 de novembro de 2024, a Comissão Especial de Licitação (CEL), em razão de parecer de força executória exarado pela Procuradoria-Geral Federal, aprovou a alteração do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para os blocos exploratórios AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, conforme segue:
| Evento | Data |
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Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de
qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso
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20/12/2024 |
| Assinatura dos Contratos de Concessão | 28/02/2025 |
Em relação à área com acumulação marginal de Japiim, tendo em vista que toda a documentação necessária à assinatura do contrato encontrava-se conforme e que não mais surtiam os efeitos da liminar impedindo a assinatura do contrato de Japiim, a CEL reconhece que o cronograma não se encontrava mais suspenso, tendo o contrato da área com acumulação marginal de Japiim sido assinado em 11 de novembro de 2024.
Para os blocos exploratórios AM-T-133 e PAR-T-335, para os quais permanece impossibilitada a celebração dos contratos de concessão, o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão se mantém suspenso até que a decisão liminar não mais tenha efeito, o processo tenha decisão definitiva ou a licitante vencedora solicite o encerramento da suspensão.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13/11/2024.
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Em 16 de setembro de 2024, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a suspensão do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de Japiim, os quais foram objeto de interposição de ações judiciais que impossibilitam a celebração dos contratos de concessão, até que a decisão liminar não mais tenha efeito, o processo tenha decisão definitiva ou a licitante vencedora solicite o encerramento da suspensão.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17/09/2024.
Em 22 de agosto de 2024, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para todas as licitantes, conforme segue:
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Evento |
Data |
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Assinatura dos Contratos de Concessão |
Até 31/10/2024 |
Para os casos que foram objeto de interposição de ações judiciais (blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de Japiim), os prazos passam a vigorar conforme segue:
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Evento |
Data |
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Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso |
30/09/2024 |
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Assinatura dos Contratos de Concessão |
Até 31/10/2024 |
O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado, até 15 de maio de 2024, devendo ser observadas as disposições do edital de licitações em caso de pagamento fora do prazo.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23/08/2024.
Em 26 de junho de 2024, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para todas as licitantes, conforme segue:
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Evento |
Data |
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Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso |
31/07/2024 |
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Assinatura dos Contratos de Concessão |
Até 30/08/2024 |
Para os casos que foram objeto de ações judiciais, os prazos passam a vigorar conforme segue:
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Evento |
Data |
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Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso |
30/08/2024 |
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Assinatura dos Contratos de Concessão |
Até 30/09/2024 |
O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado, até 15 de maio de 2024, devendo ser observadas as disposições do edital de licitações, ficando indeferido o pedido da Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. de pagamento do bônus de assinatura com isenção de multa e juros.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27/06/2024.
Em 10 de maio de 2024, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:
| Evento | Data |
| Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso | 28/06/2024 |
| Assinatura dos Contratos de Concessão | Até 31/07/2024 |
O prazo para pagamento do bônus de assinatura permanece inalterado, até 15 de maio de 2024, devendo ser observadas as disposições do edital de licitações.
Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União.
A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 14/05/2024.
Em 25 de março de 2024, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:
| Evento | Data |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 10/05/2024 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, quando aplicável | 15/05/2024 |
| Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura | 15/05/2024 |
| Assinatura dos Contratos de Concessão | Até 28/06/2024 |
Nos termos do item 1.3.17 do edital vigente, a CEL poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26/03/2024.
Em 29 de janeiro de 2024, a Comissão Especial de Licitação (CEL) aprovou a alteração do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme segue:
| Evento | Data |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 27/03/2024 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, quando aplicável | 15/05/2024 |
| Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura | 15/05/2024 |
| Assinatura dos Contratos de Concessão | Até 28/06/2024 |
Nos termos do item 1.3.17 do edital vigente, a CEL poderá modificar ou suspender o cronograma dos ciclos, dando a devida publicidade e preservando os prazos e os direitos das licitantes. A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 30/01/2024.
O cronograma estabelecido para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão foi publicado no DOU em 17/08/2023.
A Comissão Especial de Licitação poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade e preservando os prazos e direitos das licitantes.
| Evento | Data |
| Abertura do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão | 17/08/2023 |
| Fim do prazo para novas inscrições (preenchimento de formulário de inscrição, entrega de documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação) | 24/08/2023 |
| Fim do prazo para licitantes inscritas apresentarem declarações dos setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta para os setores constantes no ANEXO I do edital |
28/09/2023 |
| Divulgação dos setores em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão | 16/10/2023 |
| Fim do prazo para licitantes inscritas apresentarem declarações dos setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta para os setores em oferta no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão | 08/11/2023 |
| Sessão pública de apresentação das ofertas | 13/12/2023 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos de qualificação (licitantes vencedoras) | 22/12/2023 |
| Adjudicação do objeto e homologação da licitação | Até 27/02/2024 |
| Fim do prazo para entrega dos documentos: (i) de assinatura dos contratos de concessão; e (ii) de qualificação da afiliada indicada para assinar o contrato, se for o caso | 15/04/2024 |
| Fim do prazo para pagamento do bônus de assinatura | 15/04/2024 |
| Assinatura dos Contratos de Concessão | Até 31/05/2024 |