Modelos de Seguro Garantia dos Editais – Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024

Publicado em 09/02/2024 09h31 Atualizado em 10/07/2024 12h13

Em 05/06/24, foi publicado no Diário Oficial da União o comunicado sobre a aprovação da revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

Em 10 de julho de 2024, o Relatório de Encerramento das Consulta e Audiência Públicas nº 1/2024 e o Resultado da Avaliação das Contribuições Recebidas, incluindo as justificativas para acatamento, total ou parcial, ou não acatamento dessas contribuições, foram publicados no sítio da ANP na internet, em atendimento ao Art. 34 da Instrução Normativa ANP nº 8/2021.

Dessa forma, as garantias na modalidades seguro garantia de oferta e o seguro garantia para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo e do Programa de Trabalho Inicial dos editais devem observar novos modelos:

Em 09/02/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024 sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

Os objetivos da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024 foram:

Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção;
Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de comentários e sugestões;
Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública;
Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Consulta Pública

O prazo da Consulta Pública é de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação do Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública no Diário Oficial da União, encerrando-se às 18 horas do dia 1 de abril de 2024.

Confira o Relatório da Consulta Pública (03/04/2024)

Envio de comentários/sugestões:

ATENÇÃO: o formulário padrão para envio de contribuições à Consulta Pública nº 01/2024 foi retirado do ar às 18 horas do dia 1 de abril de 2024.

Audiência Pública

A Audiência Pública foi realizada no dia 10 de abril de 2024, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência, nos termos da Resolução ANP nº 846, de 25 de junho de 2021.

A presidente e o secretário da Audiência Pública foram Marina Abelha, Superintendente de Promoção de Licitações, e Hudson Filadelfo, Coordenador Administrativo da Superintendência de Promoção de Licitações. A procuradora Maria Laura Timponi Nahid foi a representante da Procuradoria Federal junto à ANP.

A presidente da audiência Marina Abelha abriu o evento e passou a palavra para a diretora da ANP, Symone Christine de Santana Araújo. A diretora fez o discurso de abertura e falou sobre o objeto da audiência, contextualizando a elaboração da revisão proposta de acordo com a última regulamentação da SUSEP. Ela discorreu sobre o histórico e sobre as novas regras da SUSEP para o seguro garantia, afirmando que a presente revisão tem como objetivo a adequação aos normativos e a necessidade de reformulação, entre outros tópicos relativos ao tema.

Após a fala da diretora, Marina Abelha seguiu a programação da audiência explicando o rito formal do evento. Também apresentou os componentes da mesa e informou que haveria uma apresentação sobre a revisão dos modelos de seguro garantia realizada pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL/ANP).

Em seguida a apresentação da SPL, a presidente da audiência convidou os três participantes inscritos como expositores a realizar suas exposições, por ordem de inscrição: Ketlyn Stefanovic, da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Rafaela Ribeiro de Mello Ferreira, da Eneva S.A. e Gabriel Caldas, da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP).