O edital da Oferta Permanente de blocos com risco exploratório e de áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural traz os blocos e as áreas em oferta, as regras e os procedimentos para participação. Os modelos dos contratos de concessão para blocos com risco exploratório e para áreas com acumulações marginais são parte integrante do edital.

Considerando que a Oferta Permanente consiste na oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como campos devolvidos ou em processo de devolução, seus instrumentos licitatórios (edital e minutas de contrato) podem sofrer alterações ao longo do tempo.

Estas alterações podem ocorrer em virtude de inclusões, exclusões e adequações de blocos e áreas com acumulações marginais disponíveis em oferta, assim como para aprimoramentos nas regras do edital e dos modelos dos contratos de concessão.

Nesta página, encontram-se disponíveis para download a versão vigente e as versões anteriores dos editais e modelos dos contratos de concessão publicadas pela ANP.

Alternativamente, é possível obter cópias dos documentos na Superintendência de Promoção de Licitações da ANP, situada na Av. Rio Branco, nº 65, 18º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante recolhimento de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para mais informações, entrar em contato com a ANP pelo e-mail rodadas@anp.gov.br. 

Versão Vigente 

Conforme Comunicado DOU de 19 de dezembro de 2024, a ANP tornou público o edital e os modelos de contratos de concessão da Oferta Permanente de Concessão de blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais para outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 9.478/1997, da Resolução CNPE nº 17/2017, alterada pela Resolução CNPE nº 27/2021, e da Resolução ANP nº 969/2024.

Errata: Em 28 de janeiro de 2025, os arquivos do Edital foram substituídos por versão com as remissões constantes nos Anexos XIII e XIV retificadas.

Atualização: Em 07 de fevereiro de 2025, o edital foi atualizado para a versão 04.01, em virtude da alteração da validade das Manifestação Conjuntas de 11 blocos constantes da tabela 10 do Anexo I. Adicionalmente, a minuta do contrato de blocos exploratórios, anexa ao edital, foi atualizada em razão da publicação da Lei nº 15.075/2024 que ensejou alteração nas cláusulas 20.12 e 20.12.1.

Edital - Versão 04.01 (atualizado em 07/02/2025)
Versão Word  
Versão PDF  

Minuta do Contrato de Blocos Exploratórios (BE) (atualizado em 07/02/2025)
Versão Word  
Versão PDF  

Minuta do Contrato de Acumulações Marginais (AM) (atualizado em 19/12/2024)
Versão Word  
Versão PDF 

Para referência, a ANP apresenta, a seguir, versões em inglês destes documentos, sendo as versões oficiais as elaboradas em língua portuguesa.

Edital - Versão 04.01 - Inglês (atualizado em 21/02/2025)
Versão Word  
Versão PDF  

Minuta do Contrato de Blocos Exploratórios - Inglês (atualizado em 21/02/2025)
Versão Word  
Versão PDF  

Minuta do Contrato de Acumulações Marginais - Inglês (atualizado em 21/02/2025)
Versão Word 
Versão PDF 

• Versões Anteriores (clique para abrir)

  Disponibilizamos abaixo o quadro resumo com as versões anteriores do edital e modelos de contrato da Oferta Permanente de Concessão, ordenadas em ordem cronológica da mais recente para mais antiga. Neste quadro estão detalhadas informações como a data de sua publicação, o tipo de alteração que motivou a publicação da nova versão e o quantitativo de blocos e áreas em oferta, além de disponibilizar os arquivos digitais das versões anteriores para download.

  Publicação	Versão	Observação	Total Blocos/áreas em oferta	Arquivos Digitais	Comunicado DOU
  19/12/2024	Edital_versão 04 e contrato	3ª Revisão dos instrumentos licitatórios e atualização dos objetos	332 blocos	Zip	Comunicado DOU
  04/07/2023	Edital_versão 3 e contrato	2ª Revisão  do edital e modelos de contrato e atualização dos objetos	955 blocos / 1 área	Zip	Comunicado DOU
  26/09/2022	Edital_versão 02.03	Atualização de objetos (Exclusão de 59 blocos do 3º ciclo)	1009 blocos / 0 áreas	Zip	Comunicado DOU
  30/07/2021	Edital_versão 02.02 e contrato	Atualização de objetos (Inclusão de 377 blocos)	1068 blocos / 0 áreas	Zip	Comunicado DOU
  14/05/2021	Edital_versão 02.01a e contrato	Atualização de objetos (Exclusão de 17 blocos e 1 área arrematados no 2º ciclo, bem como  e exclusão de 2 outras áreas - Rio Ibiribas e Miranga Leste).	691 blocos / 0 áreas	Zip	Não se aplica
  21/07/2020	Edital_versão 02.01	1ª Revisão  do edital e atualização dos objetos  (exclusão de 33 blocos e 12 áreas arrematados no 1º ciclo, bem como inclusão de 141 blocos e 3 áreas)	708 blocos / 3 áreas	PDF	Comunicado DOU
  17/05/2019	Edital_versão 01.03 e contrato	Atualização de objetos (Inclusão de 442 blocos e 14 áreas)	600 blocos / 14 áreas	Zip	Comunicado DOU
  10/09/2018	Edital_versão 01.01 e 01.02 e modelo de contrato	Atualização de objetos (Inclusão de 10 blocos e exclusão de 14 áreas)	158 blocos / 0 áreas	Zip	Comunicado DOU
  20/07/2018	Edital_versão 01 e contrato	1ª versão do edital e contrato da OPC	148 blocos / 14 áreas	Zip	Comunicado DOU
  27/04/2018	Pré-Edital e minuta de contrato	versão preliminar	884 blocos / 14 áreas	Zip	Comunicado DOU

   

Nota sobre Decisão Judicial:

Por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0030652-38.2014.4.01.3300, a ANP torna pública a decisão exarada pelo juízo da 13ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJBA, que declarou nulos os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis - ANP e dos contratos dela decorrentes no que tange à disponibilização dos blocos da Bacia do Recôncavo para a exploração de gás de xisto por meio de fraturamento hidráulico (Setores SREGT2 e SREGT4), por ausência de regulamentação prévia do CONAMA.

Ato contínuo, a decisão condena a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis - ANP na obrigação de não fazer referente a não realização de procedimentos licitatórios e de não celebrar concessão de área da Bacia do Recôncavo, sem prévia regulamentação do CONAMA e de Avaliação Ambiental da Áreas Sedimentares – AAAS, especificamente no que tange à técnica de fraturamento hidráulico para extração de xisto.