Consultas e Audiências Públicas
Publicado em
03/07/2024 12h03
Atualizado em
13/12/2024 18h05
Consulte abaixo as Consultas e Audiências Públicas relacionadas às rodadas de licitação:
- Consultas e Audiências Públicas de editais e contratos da Oferta Permanente de Concessão (OPC)
- Consultas e Audiências Públicas de editais e contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP)
- Modelos de seguro garantia para garantia de oferta e para cumprimento do PEM – Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024
- Resolução de procedimentos licitatórios – Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023 - Resolução nº 969/2024 (em vigor)