Resolução de Procedimentos Licitatórios: início do prazo de consulta pública

Em 03/03/2023, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 04/2023 referente à minuta de resolução de procedimentos licitatórios.  

O objetivo é obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção. 

A ANP disponibiliza esses documentos para consulta pública durante 45 dias e o prazo para o recebimento de contribuições termina em 17/04/2023.   

A Audiência Pública nº 04/2023 será realizada dia 25/04/2023, às 14:00 horas, por videoconferência.  

Na página da Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023 estão disponíveis os documentos e os formulários próprios para a participação no evento e para o envio de contribuições.