Resolução ANP no 969/2024 - publicada a resolução da ANP que regulamenta os procedimentos licitatórios

Em 17 de maio de 2024, a Resolução ANP nº 969/2024 foi publicada no DOU com o objetivo de regulamentar as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

A Resolução ANP nº 969/2024 revoga as duas resoluções da ANP que regulamentavam os procedimentos para a realização das licitações tanto sob o regime de concessão, como sob o regime de partilha de produção.

Todo o processo de Consulta e Audiência públicas, a análise de Impacto Regulatório, as Notas Técnicas e demais arquivos pertinentes ao tema da Resolução nº ANP 969/2024 podem ser consultados na página Resolução de Procedimentos Licitatórios – Consulta e Audiência Públicas nº 04/2023.