OPP: Realizada a Audiência Pública nº 06/2024 sobre revisão do edital e dos contratos de Partilha de Produção em 11/12/2024

A ANP realizou no dia 11/12/2024, às 14h, por meio de videoconferência e com transmissão ao vivo pelo canal da ANP no Youtube, a Audiência Pública nº 06/2024, referente à revisão da minuta do edital de licitações e das minutas dos contratos de partilha de produção da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).

A audiência foi precedida de Consulta Pública de 45 dias, encerrada no dia 04/12/2024, na qual foram recebidas 286 contribuições de quatro participantes.

Concluída essa etapa de participação social, as contribuições recebidas serão avaliadas e as versões finais do edital e dos contratos seguirão para aprovação do Ministério de Minas e Energia - MME e da Diretoria da ANP, devendo ainda serem avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo de 90 dias.

Mais informações estão disponíveis na página da Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024.