Em 05/06/24, foi publicada no DOU a aprovação da revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção.

Dessa forma, as garantias na modalidades seguro garantia de oferta e o seguro garantia para cumprimento do Programa Exploratório Mínimo e do Programa de Trabalho Inicial dos editais devem observar novos modelos.

Confira os modelos na página Modelos de Seguro Garantia dos Editais.