Oferta Permanente de Partilha de Produção: ANP faz consulta pública sobre a revisão do edital e dos contratos de partilha de produção

Em 18/10/2024, foi publicado no Diário Oficial da União o aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024 relativas às novas versões do edital e dos contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP).

Dos 14 blocos em oferta na minuta do edital, estão Ágata, Esmeralda, Jade e Turmalina (autorizados pelo Resolução CNPE n° 26/2021); Ametista (autorizado pela Resolução CNPE nº 04/2022); e os blocos Amazonita, Citrino, Itaimbezinho, Jaspe, Larimar, Mogno, Ônix, Safira Leste e Safira Oeste (autorizados pela Resolução CNPE nº 11/2023).

A Petrobras exerceu o direito de preferência em relação ao bloco de Jaspe, com percentual de 40%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução CNPE nº 06/2024.

As minutas dos documentos e os procedimentos para participação na consulta e na audiência públicas, bem como os formulários para envio de contribuições e para o pré-cadastro de participantes, estão disponíveis na página Consulta e Audiência Públicas nº 06/2024. O prazo da consulta pública é de 45 dias e terminará às 18 horas do dia 04/12/2024. A audiência pública será realizada no dia 11/12/2024, a partir das 14 horas, por meio de videoconferência.