Oferta Permanente de Concessão: Publicadas as novas versões do edital e das minutas de contratos

A ANP publicou hoje, dia 19/12/2024, as versões finais do edital de licitações e dos contratos da Oferta Permanente de Concessão (OPC), decorrentes da Consulta e Audiência Públicas nº 2/2024, aprovada por meio da Resolução de Diretoria nº 715/2024. Estão em oferta no edital 332 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 44 em terra e 288 em mar, dispostos em 11 bacias sedimentares.

A publicação do edital foi antecipada em relação à previsão inicial devido à atuação rápida do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu de forma ágil a análise das alterações nos instrumentos licitatórios. A antecipação da publicação do edital reforça o compromisso da ANP com a eficiência regulatória e a previsibilidade do mercado, fatores essenciais para a atração de novos investimentos.

Parte dos blocos disponíveis no edital possui manifestações conjuntas cujas validades expiram em junho de 2025. Dessa forma, a agência incentiva que as empresas interessadas nos blocos em oferta enviem declaração de interesse com celeridade, não ultrapassando o final do mês de janeiro, garantindo a abertura de um novo ciclo. Assim, seria possível a realização de uma sessão pública com a inclusão de blocos que possuem validade da manifestação conjunta vencendo em junho de 2025.

Para maiores informações, consulte a página da Oferta Permanente de Concessão.