Oferta Permanente de Concessão: ANP aprova novas versões do edital e das minutas de contratos

A Diretoria Colegiada da ANP aprovou ontem (17/10) a atualização do edital de licitações e das minutas dos contratos de concessão de blocos e de área com acumulações marginais da Oferta Permanente de Concessão (OPC).

A revisão dos documentos passou por consulta e audiência públicas e segue para avaliação do Tribunal de Contas da União, em atendimento à Instrução Normativa TCU nº 81/2018. O Tribunal dispõe de até 90 dias para avaliar os documentos. A publicação dos instrumentos da OPC está prevista para ocorrer em janeiro de 2025.

As planilhas contendo as contribuições recebidas durante a Consulta e Audiência Públicas nº 02/2024 da revisão dos instrumentos licitatórios e as respectivas deliberações da ANP se encontram disponíveis na página Consulta e Audiência Públicas nº 02/2024.

Após a publicação do edital de licitações, estarão em oferta 404 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 54 em terra e 350 em mar, dispostos em 12 bacias sedimentares. As modificações propostas são parte do trabalho permanente da ANP de aperfeiçoamento da OPC, tornando-a mais atrativa e adequando-a à evolução do setor de petróleo e gás natural.