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Oferta Permanente de Concessão – fim do prazo de consulta pública para atualização do edital e dos contratos
A ANP informa que o prazo de consulta pública é de 45 dias e que o prazo termina 17/10/2021.
A Audiência Pública nº 21/2022 será realizada dia 25/10/2022 às 14h por videoconferência.
Na página da Audiência Pública nº 21/2022 estão disponíveis os documentos e os formulários próprios para a participação no evento e para o envio de contribuições.
Confira as próximas datas relativas à Oferta Permanente de concessão:
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Atividades Previstas |
Datas |
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Fim do prazo da Consulta Pública e para o recebimento de contribuições |
17/10/2022 |
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Realização da Audiência Pública (por videoconferência) |
25/10/2022 |
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Envio das versões finais do edital e modelos de contratos ao TCU (IN TCU nº 81/2018) |
20/12/2022 |
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Publicação das versões finais do edital e dos modelos dos contratos para a Oferta Permanente sob o regime de Concessão (OPC) |
21/03/2023 |