Notícias
Oferta Permanente de Concessão – início do prazo de consulta pública para atualização do edital e dos contratos
Em 02/09/2022, foi publicado o Aviso de Consulta Pública e Audiência Pública nº 21/2022 referente à Oferta Permanente de Concessão.
O objetivo da audiência é obter subsídios e informações adicionais sobre alterações no edital e nas minutas dos modelos de contratos da Oferta Permanente sob o regime de Concessão.
A ANP disponibiliza esses documentos para consulta pública durante 45 dias e o prazo para o recebimento de contribuições termina em 17/10/2022.
A Audiência Pública nº 21/2022 será realizada dia 25/10/2022, às 14:00 horas, por videoconferência.
A publicação do Edital e dos modelos dos contratos da Oferta Permanente de Concessão está prevista para 21/03/2023.
| Atividades Previstas | Datas Indicativas |
| Publicação das versões iniciais das minutas do edital e dos modelos dos contratos | 02/09/2022 |
| Início do prazo da Consulta Pública e para o recebimento de contribuições | 02/09/2022 |
| Fim do prazo da Consulta Pública e para o recebimento de contribuições | 17/10/2022 |
| Realização da Audiência Pública (por videoconferência) | 25/10/2022 |
| Envio das versões finais do edital e modelos de contratos ao TCU (IN TCU nº 81/2018) | 20/12/2022 |
| Publicação das versões finais do edital e dos modelos dos contratos para a Oferta Permanente sob o regime de Concessão (OPC) | 21/03/2023 |
Na página da Audiência Pública nº 21/2022 estão disponíveis os documentos e os formulários próprios para a participação no evento e para o envio de contribuições.