Oferta Permanente de Concessão - Diretoria Colegiada aprova a nova versão do Edital e das minutas dos contratos de concessão

Em 15 de dezembro de 2022 a Diretoria Colegiada da ANP aprovou a nova versão do edital de licitações e das minutas dos contratos de concessão de Oferta Permanente, objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2022, e autorizou o envio ao Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81/2018.

O TCU possui prazo de 90 dias para análise e, após esse prazo, os instrumentos licitatórios poderão ser publicados.  A publicação das novas versões do edital e modelos de contratos da OPC está prevista para ocorrer em março de 2023.