Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias
A ANP publica semestralmente o boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias, que sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. A publicação é uma prestação de contas à sociedade, que contribui para a formação de um ambiente concorrencial saudável, com dados das principais irregularidades encontradas no mercado e as ações de natureza coercitiva adotadas pela ANP.
Nesse periódico, é possível verificar como foram distribuídas as ações de fiscalização executadas, por Estado, discriminando os segmentos econômicos, o quantitativo de infrações, de interdições e apreensões, bem como as principais motivações das infrações e dados referentes aos processos administrativos sancionadores, os quais resultam em arbitramento de penalidades aos agentes econômicos irregulares, nos termos da Lei nº 9.847/99. O boletim também apresenta dados referentes às manifestações dos consumidores de combustíveis, registrados pela Ouvidoria da ANP.
O boletim registra ainda o trabalho realizado com parceiros por meio de acordos de cooperação técnica e operacional, além das ações conjuntas e em forças-tarefa. Na seção “Destaques”, são elencados os fatos relevantes do período, em especial aqueles com repercussão na imprensa.
Além dos boletins Fiscalização do Abastecimento em Notícias, a ANP também divulga os resultados de suas ações de fiscalização por meio de um painel dinâmico. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
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