Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes
O Painel Dinâmico de Registro de Óleos e Graxas Lubrificantes consolida informações de óleos e graxas lubrificantes registrados nos termos exigidos pela Resolução ANP nº 804/2019.
Essas informações já eram publicadas na página Registro de Produtos. No entanto, com a publicação do painel, a ANP disponibiliza uma forma de pesquisa mais intuitiva, que permite que os próprios agentes econômicos e a sociedade auxiliem na verificação dos produtos registrados.
A ferramenta permite a pesquisa pelo número de registro ou pela marca comercial ou ainda pela lista de todos os lubrificantes registrados. Além disso, no painel há uma seção de informações gerais sobre o assunto e outra de perguntas e respostas mais frequentes.
Os dados serão atualizados semanalmente, conforme a publicação de novos registros.
O registro de óleos e graxas lubrificantes é atividade criteriosa, que envolve a análise de uma série de documentos e parâmetros físico-químicos nos laboratórios do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas (CPT), em Brasília, e constitui a especificação dos óleos lubrificantes. Com o registro, a ANP cria um ambiente regulatório de fácil fiscalização e auditoria, permitindo ações céleres.
A Resolução ANP nº 804/2019 é a norma vigente para especificação dos lubrificantes no Brasil e estabelece os critérios de obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes destinados ao uso veicular, bem como as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.