Painel Dinâmico da Movimentação em Terminais Aquaviários
O objetivo deste painel dinâmico é esclarecer as dúvidas dos agentes econômicos quanto à implementação e à aplicação da Resolução ANP nº 881/2022, que estabelece os critérios para o acesso não discriminatório dos terminais aquaviários.
As perguntas e suas respectivas respostas são de cunho geral, ou seja, não foram incluídas dúvidas específicas de cada instalação ou que exponham características particulares dos negócios dos agentes. Outras dúvidas que, porventura, não tenham sido contempladas neste painel dinâmico ou casos atípicos sobre a implementação e a aplicação da Resolução ANP nº 881/2022 podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Agência.
As dúvidas podem ser filtradas por assunto ou pelo artigo a qual se refere, de forma simples e prática.
Além disso, este painel conecta-se com outros materiais desenvolvidos especialmente para a aplicação da Resolução ANP nº 881/2022: manual de aplicação da resolução, fluxogramas de processo e resumo executivo de obrigações e prazos.
Em 24/11/2022, o painel foi atualizado com o histórico de movimentação dos últimos 12 meses, em atendimento à Portaria ANP nº 251/2000, que foi revogada pela Resolução ANP nº 881/2022.