Painel Dinâmico de Investimentos de Conteúdo Local
O Painel Dinâmico de Investimentos de Conteúdo Local disponibiliza os dados relativos aos dispêndios financeiros (gastos) realizados pelo operador com a aquisição de bens e serviços para as atividades de exploração de um bloco ou de desenvolvimento de um campo, relativos aos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural firmados em todas as Rodadas de Licitações da ANP.
Os gastos são declarados por meio de relatórios de conteúdo local padronizados, previstos na Resolução ANP nº 871/2022, que são enviados periodicamente à ANP em sistemas informatizados.
A ferramenta permite analisar os dados dos gastos realizados e do respectivo percentual de conteúdo alcançado, conforme a proporção de gastos declarados como nacionais pelo operador em relação ao total de gastos no período, sendo possível acompanhar a sua evolução, de forma trimestral, e a sua distribuição nas diferentes atividades de exploração e desenvolvimento da produção, descritas nas rubricas dos relatórios de conteúdo local aplicáveis.
É preciso atenção às seguintes orientações e limitações de uso da ferramenta, abaixo listadas:
- Os valores dos gastos apresentados em cada rubrica do relatório de conteúdo local são agregados, para as aquisições de bens e serviços realizadas no período, dos relatórios de conteúdo local, não representando, necessariamente, uma única aquisição.
- Os dados são apresentados na mesma estrutura constante nas bases de dados da ANP, seguindo a padronização vigente aplicada aos relatórios de conteúdo local.
- Os gastos alocados em um bloco ou campo não representam necessariamente o valor total gasto no projeto, uma vez que são declarados nos relatórios de conteúdo local somente os gastos compatíveis com o escopo de certificação e de aferição da obrigação de conteúdo local.
- A atualização dos valores dos gastos pela inflação é realizada com base nos índices previstos nos respectivos contratos (IGP-M ou IGP-DI), obtidos pelo site https://portalibre.fgv.br, em bases trimestrais, tendo como referência os meses de março, junho, setembro e dezembro.
- Os gastos apresentados pelos operadores são declaratórios e parciais sujeitos à alteração, conforme retificações nos relatórios de conteúdo local que podem ser efetuadas ao longo do tempo, até a conclusão da fiscalização pela ANP.
- Alguns blocos/campos anteriores a 7° Rodada de Licitação podem apresentar o relatório de conteúdo local do tipo RCL, ao invés do RGT, tendo em vista o aditamento contratual previsto na Resolução ANP nº 726/2018.
- Os campos que passaram por processo de individualização da produção possuem os seus gastos segregados dos realizados nas respectivas jazidas compartilhadas objeto da individualização, que possuem relatórios próprios e podem ser identificadas seguindo a lista disponível aqui. Nos casos em que a jazida compartilhada seja a única existente em um campo, os gastos deste campo estarão zerados, estando representados somente nos relatórios da individualização. Os aspectos de conteúdo local nas individualizações da produção seguem o disposto nos respectivos instrumentos de individualização celebrados (AIP ou CIP), com critérios atualmente regulamentados pela Resolução ANP nº 833/2020.
Para mais informações, acesse a página sobre a certificação de conteúdo local e relatórios de conteúdo local, além da Resolução ANP nº 19/2013 e Resolução ANP nº 871/2022.