Painel Dinâmico de Projetos Iniciados
Os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) começaram a receber os recursos previstos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural a partir de 1998. A aplicação dos recursos previstos nas cláusulas de PD&I foi regulamentada originalmente pela Resolução nº 33/2005 e respectivo Regulamento Técnico ANP nº 5/2005. Em 2015, essa regulamentação foi substituída pela Resolução ANP nº 50/2015 e respectivo Regulamento Técnico ANP nº 03/2015. Em 2023, o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 foi substituído pela Resolução ANP nº 918/2023.
Antes do início da vigência do Regulamento Técnico nº 3/2015, as informações dos projetos de PD&I eram apresentadas apenas após sua conclusão e não havia um padrão para o fornecimento dessas informações nem um sistema para recebê-las. Por essa razão, as informações disponíveis dos projetos de PD&I apresentados por empresas petrolíferas desde 1998 até 2005 e, também, de 2005 a 2017, de acordo com as regras do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, não estão presentes neste painel.
A partir da publicação do Regulamento Técnico ANP nº 03/2015 foram disponibilizados formulários padrão que são carregados pela empresa petrolífera no sistema I-Engine e alimentam um banco de dados que passou a agregar as informações de planejamento e de execução dos projetos de PD&I. Este painel apresenta informações constantes nos Planos de Trabalho dos projetos iniciados ou contratados sob as regras do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015 e da Resolução ANP nº 918/2023. As informações são atualizadas diariamente, com base nos Planos de Trabalho carregados no dia anterior no sistema I-Engine pelas empresas petrolíferas.