Painel Dinâmico de Credenciamento
As Cláusulas de PD&I constante dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural estabelecem que as empresas petrolíferas devem realizar despesas qualificadas como pesquisa, desenvolvimento e inovação, na forma de projetos de PD&I, em Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento previamente credenciadas pela ANP para este fim.
O credenciamento é o reconhecimento formal de que a Instituição atua em atividades de PD&I em áreas de relevante interesse para o setor e que possui infraestrutura e condições técnicas e operacionais adequadas para a execução das mesmas. Os critérios e procedimentos para o credenciamento de Instituições estão estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 7/2012.
O Sistema de Gestão dos Investimentos em PD&I – SIPED é a ferramenta que permite o cadastramento das informações que servem de base para as análises referentes às solicitações de credenciamento. Os dados inseridos nesse sistema alimentam um banco de dados que agrega as informações relativas às instituições credenciadas e descredenciadas. As principais informações relativas às Instituições estão disponíveis neste painel.