Dados de Incidentes de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
Nessa seção são divulgados os dados de incidentes ocorridos nas atividades de Exploração e Produção.
De acordo com os procedimentos estabelecidos na Resolução ANP nº 882/2022, a ANP recebe a Comunicação Inicial (CI) relativa aos incidentes por meio do Sistema Integrado de Segurança Operacional, módulo de Incidentes (SISO-Incidentes). As comunicações são realizadas de acordo com o Manual de Comunicação de Incidentes e suas informações integram uma base de dados de incidentes nas atividades de E&P.
Os dados são divulgados nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação – LAI”) e do decreto que a regulamentou (Decreto nº 7.724/2012), garantindo a aplicação do disposto no art. 5º, § 2º e do Art. 55 do Decreto nº 7.724/2012. Ou seja: sua divulgação não configura vantagem competitiva a outros agentes econômicos e não são divulgadas informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem.
Dessa forma, são divulgados dados de incidentes sem informações pessoais, ocorridos há 2 (dois) anos da data de publicação, vez que as vantagens competitivas não se configuram quando se trata de dados históricos, e exclui-se também o risco de comprometer o sigilo das atividades de fiscalização, que costumam ser orientadas a partir de dados recentes.
- Metadados
- Incidentes (atualizado em 29/7/2024)
- Incidentes - Classificação (atualizado em 29/7/2024)
- Incidente - Feridos (atualizado em 29/7/2024)
- Incidentes - Substâncias (atualizado em 29/7/2024)
- Incidentes- Tipo (atualizado em 29/7/2024)