Ouvidoria
A Ouvidoria tem como atribuição apreciar críticas, sugestões, reclamações e denúncias sobre a atuação da ANP e seus agentes regulados.
Se a demanda se tratar de serviço prestado pela Agência, utilize o Fala.BR, Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, para registrar sua manifestação.
Se a demanda for a respeito de um agente regulado pela ANP, para pedir orientações sobre documentos e andamento de processos, ou apenas tirar dúvidas, acesse o Fale Conosco ou entre em contato pelo número 0800-970-0267, gratuitamente.
Tipos de manifestação de Ouvidoria (segundo Decreto nº 9.492, de 5/09/2018)
- Reclamação - demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;
- Denúncia - ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;
- Elogio - demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;
- Sugestão - apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal;
- Solicitação de providências - pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades administração pública federal.
Correspondência e atendimento presencial:
Escritório Central da Agência no Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco, 65 – 22º andar - Bairro: Centro - Rio de Janeiro - RJ - horário de funcionamento, de 8h às 17h - Agendamento). Basta imprimir o formulário que se encontra nesse link.
Para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação, por meio eletrônico, acesse o endereço www.gov.br/acessoainformacao/pt-br e preencha o requerimento. Saiba mais sobre o SIC ANP.
O Ouvidor é a autoridade da ANP responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme a Portaria ANP nº 459/2019. Para mais informações sobre a implementação da LAI na ANP indicamos a consulta ao Painel LAI.
A ANP também disponibiliza a página Perguntas Frequentes e o sistema de busca (no alto da página), para ter acesso rápido a diversas informações sobre as atividades da Agência.