Workshop da ANP debate flexibilização do cumprimento do programa exploratório mínimo

A ANP realizou, nos dias 9 e 10/10, o workshop “Cumprimento do Programa Exploratório Mínimo fora da área de concessão”. Voltado para operadores de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, o evento iniciou os debates técnicos da ANP com o mercado sobre a possibilidade de cumprimento das atividades obrigatórias do programa exploratório mínimo (PEM) fora da área concedida. 

No encerramento do evento, o Diretor da ANP Cláudio Jorge de Souza destacou que o encontro teve como objetivo ouvir representantes da indústria. "É importante que vocês, operadores, que estão na ponta do processo, venham trazer sugestões e soluções criativas para incentivarmos o desenvolvimento das atividades. São valores que poderiam estar sendo investidos no desenvolvimento do país, em vez de execução de garantias financeiras. Precisamos buscar soluções para aumentar o máximo possível a longevidade dos blocos que ainda temos a ser explorados", afirmou. 

O PEM é o programa que reúne os compromissos assumidos pelas empresas de atividades mínimas a serem realizadas na primeira fase dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás (fase de exploração), na qual são executadas atividades exploratórias para identificar a presença, ou não, de hidrocarbonetos. Esses compromissos são expressos em unidades de trabalho (UTs), sendo que cada tipo de atividade (como, por exemplo, pesquisas sísmicas e perfuração de poços) corresponde a uma determinada quantidade de UTs. A ANP identificou uma queda nessas atividades ao longo dos últimos anos.  

Caso a empresa não cumpra todas as unidades de trabalho compromissadas, deverá compensar financeiramente a ANP ou terá sua garantia financeira executada. A ANP, contudo, entende que, em vez dessa arrecadação pelo não cumprimento, o ideal seria que essas atividades fossem efetivamente executadas, uma vez que geram emprego, renda, conhecimento sobre as bacias sedimentares brasileiras e possível descobrimento de novas jazidas. 

Por isso, a ANP estudou, em uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), formas de incentivar a realização de mais atividades exploratórias. O resultado da AIR identificou a necessidade de flexibilizar e dar mais clareza às normas que tratam da possibilidade de cumprimento do PEM fora da área de concessão. A minuta do relatório da AIR passou por consulta prévia, na qual recebeu contribuições do mercado e da sociedade, e foi aprovada pela Diretoria da Agência.  

A AIR concluiu que, para que ocorra essa flexibilização, será necessária a edição de uma resolução que estabeleça os critérios e os requisitos de uso e de aplicabilidade para que o PEM possa ser cumprido fora da área de concessão. O objetivo do workshop e das discussões que se seguirão nos próximos meses é exatamente debater com o mercado quais serão esses critérios e requisitos. Uma vez que estejam consolidados em uma minuta de resolução, ela passará por futuras consulta e audiência públicas.

Assessoria de Imprensa da ANP 
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