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Subvenção ao diesel: ANP aprova pagamento de R$ 28,6 milhões a duas empresas
A ANP aprovou hoje (27/9) a mais duas empresas o pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Medida Provisória nº 838/2018. Serão pagos os valores correspondentes à segunda fase, de 8 de junho até 31 de julho de 2018.
A Blueway Trading Importação e Exportação S.A deverá receber R$ 13.431.023,92 referentes ao 1º período da 2ª fase (de 08/06 a 07/07) e R$ 999.525,60 referentes ao 2º período da 2ª fase (de 08/07 a 31/07). A apuração dos valores referentes à base regionalizada Centro-Oeste e Sudeste ainda depende da disponibilização, à ANP, das informações de ICMS pela autoridade tributária estadual.
A Refinaria de Petróleo Riograndense S.A deverá receber R$ 9.521.116,49 referentes ao 1º período da 2ª fase (de 08/06 a 07/07) e R$ 4.680.371,73 referentes ao 2º período da 2ª fase (de 08/07 a 31/07).
A empresa Amazônia Energia Indústria e Comércio Ltda teve seu pedido de subvenção indeferido pela ANP, para o período de apuração de 8 de junho a 7 de julho de 2018, uma vez que não atendeu à condição estabelecida no art. 4º do Decreto nº 9403/2018, que define que a empresa beneficiária deverá comprovar a prática de preço médio ponderado, para cada base regionalizada, igual ou inferior ao respectivo preço de comercialização.
| 1º período (8/6 a 7/7) (R$) | 2º período (8/7 a 31/7) (R$) | Total (R$) | |
| Blueway | 13.431.023,92 | 999.525,60 | 14.430.549,52 |
| Riograndense | 9.521.116,49 | 4.680.371,73 | 14.201.488,22 |
| Amazônia Energia | Indeferido | Não solicitado. | - |
| Total | 22.952.140,41 | 5.679.897,33 | 28.632.037,74 |
A Diretoria Colegiada da ANP também aprovou a parcela fixa (resíduo de Preço de Referência e custos de PIS Cofins), no valor de R$ 0,0674/L, a ser acrescida ao preço de referência (PR) a partir do dia 30/09 até o dia 29/10/2018, em atendimento ao Decreto 9.454/2018 e de acordo com a metodologia estabelecida pela Resolução ANP nº 738/2018.