Segmento de infraestrutura e movimentação já pode enviar documentos à ANP por meio eletrônico

Foi concluída, no dia 14 de agosto, a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) em 24 tipos de processos administrativos do segmento de infraestrutura e movimentação.

Nessa fase, o projeto disponibiliza para cerca de 400 agentes econômicos a ferramenta de peticionamento eletrônico, possibilitando o recebimento de documentos diretamente nos processos administrativos correspondentes, bastando apenas realizar o cadastro como usuário externo para iniciar o uso dessa grande facilidade.

Os processos administrativos que agora contam com peticionamento eletrônico são:

• Autorização: Autoimportador - Registro
• Autorização: Autoprodutor - Registro
• Autorização: Carregamento - Gás Natural
• Autorização: Central de Distribuição de GNL
• Autorização: Comercialização - Gás Natural
• Autorização: Distribuição de GNC
• Autorização: Distribuição de GNL
• Autorização: Empresa de Navegação
• Autorização: Gasoduto
• Autorização: Gasoduto Integrante do Terminal de GNL
• Autorização: Oleoduto
• Autorização: Terminal de GNL
• Autorização: Terminal de Líquidos
• Autorização: Unidade de Compressão - Projeto Estruturante - GNC
• Gestão da Informação: Cadastro de Agente Regulado
• Monitoramento: Acompanhamento dos Volumes de Gás Natural Comercializados
• Monitoramento: Acompanhamento dos Volumes de Gás Natural Consumidos
• Monitoramento: Aferição do Cálculo de Capacidade - Gasoduto
• Monitoramento: Movimentação - Gás Natural
• Monitoramento: Plataforma Eletrônica de Oferecimento de Capacidade de Transporte dos Transportadores
• Monitoramento: Uso Eficiente dos Sistemas de Transporte - Gás Natural
• Regulação: Acompanhamento das Atividades de Movimentação de Gás Natural
• Regulação: Procedimento de Alocação de Capacidade
• Regulação: Registro de Contratos de Compra e Venda de Gás Natural

Estes processos administrativos foram selecionados por envolverem um grande número de agentes econômicos.

A iniciativa faz parte da implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), iniciada em dezembro de 2017. O SEI faz parte do projeto ANP Digital, que visa à modernização dos fluxos de trabalho na Agência, por meio do uso de meios eletrônicos para o recebimento de documentos e a realização dos processos administrativos.

O peticionamento eletrônico possibilita o recebimento de documentos digitais, por meio de transmissão eletrônica direta entre agentes externos e a Agência, substituindo o envio de documentos em papel. A ação promove economia de tempo e de recursos e oferece maior segurança, transparência e agilidade no trâmite de processos.

Ao adotar o SEI para a execução de seus processos administrativos eletrônicos, a ANP está alinhada às diretrizes do Governo Federal e adere ao Projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Para acessar o SEI, é necessário realizar previamente o cadastro para Usuário Externo do SEI. Na página Processo Eletrônico (SEI) estão disponíveis todos os esclarecimentos sobre o uso do sistema.

Como fazer o cadastro do Usuário Externo do SEI?

O cadastro como Usuário Externo no SEI é pessoal, ou seja, sua operação é responsabilidade da pessoa que opera o sistema, o que inclui o uso indevido das ações efetuadas, que poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

O sistema é destinado às pessoas físicas que participem de processos junto à ANP, independentemente de vinculação à determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento eletrônico, visualização de processos com restrição de acesso, entre outros. A comprovação de poderes de representação da pessoa deve ser exercida processo a processo.

Passos para o cadastramento:

1. Para se cadastrar, siga as instruções do manual do usuário externo;

2. Na página de login do Usuário Externo (SEI), acesse a opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado” e siga o procedimento. Realizado o cadastro online, onde é registrado o e-mail e a senha pessoal para login, siga as orientações indicadas para obter sua liberação.

3. Após o cadastramento no site, o usuário (pessoa física) deverá encaminhar sua documentação para que a ANP possa analisá-la. Desta forma, é necessário apresentar no Protocolo do Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro-RJ, as seguintes informações:

- Original do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado; 
- Documento de identidade e CPF, ou outro documento de identidade no qual conste CPF (originais e cópias simples); e 
- Comprovante de Residência (original e cópia simples).

Observação: O atendimento do Protocolo do Escritório Central da ANP é das 8h às 18h. 

Alternativamente, poderão ser enviadas, por correspondência postal, as cópias autenticadas dos documentos acima indicados e o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência deve ser endereçada ao Protocolo Central da ANP.

Endereço: 
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP 
Protocolo do Escritório Central da ANP 
Avenida Rio Branco, 65, Centro 
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20090-004

Como tirar dúvidas sobre o sistema?

Além do manual disponível no site da ANP, o agente poderá obter mais informações enviando sua dúvida para o Centro de Relações com o Consumidor (CRC) da ANP.