Restabelecimento dos resultados das etapas 2, 3, 4, 5, 2A e 5A do 70º Leilão de Biodiesel

Considerando a desistência da impetrante ALIANÇA BIOCOMBUSTIVEIS EIRELI do Mandado de Segurança (14ª Vara Cível Federal de São Paulo), e o Parecer de Força Executória n. 00028/2019/EEFIN NAP/EEFINSP/PGF/AGU, fica sem efeito o disposto no Despacho nº 5/2019/SDL-CMOV/SDL/ANP-RJ, de 13/12/2019. Dessa forma, ficam restabelecidos os resultados originais das etapas 2, 3, 4, 5, 2A e 5A do 70º Leilão de Biodiesel e retoma-se o seu regular andamento.

Veja os resultados do leilão: 

70º Leilão de Biodiesel da ANP negocia 1,04 bilhão de litros  

No 70º Leilão de Biodiesel da ANP, foram arrematados 1,04 bilhão de litros de biodiesel para atendimento às misturas obrigatória e voluntária nos meses de janeiro e fevereiro de 2020. Do total comercializado, 99,2% foram oriundos de produtores detentores do selo Combustível Social.

A demanda por biodiesel dos distribuidores de combustíveis líquidos superou a previsão da ANP, que havia projetado que seriam comercializados 978 milhões de litros de biodiesel para abastecimento deste biocombustível no primeiro bimestre de 2020. 

O  valor total negociado atingiu o patamar de R$ 3,132 bilhões, sem considerar a margem da adquirente, e o preço médio de negociação foi de R$ 3,012/L, um deságio médio de 16,23% quando comparado com a média ponderada dos “Preços Máximos de Referência” regionais (R$ 3,596/L). 

A apresentação das ofertas de biodiesel ocorreu em um único dia (02/12), com 41 produtores disponibilizando um volume total de 1,19 bilhão de litros. 

Em seguida, no primeiro dia de seleção das ofertas (04/12), foram arrematados 1,008 bilhão de litros pelos distribuidores de combustíveis, volume oriundo exclusivamente de produtores detentores de selo Combustível Social.

No segundo dia de seleção das ofertas (10/12), foram arrematados 30,9 milhões de litros de biodiesel de produtores detentores ou não de selo Combustível Social.

O processo de apresentação de ofertas de biodiesel pelas usinas e de seleção pelos distribuidores para mistura voluntária ocorreu no dia 11/12. Foram negociados 400 mil litros de biodiesel.

Ressalta-se que o 70º Leilão (L70) visa ao abastecimento de biodiesel no mercado nacional durante o período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2020, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Leilão Público nº 007/19-ANP. Os volumes comercializados no leilão deverão ser homologados na reunião da Diretoria Colegiada da ANP que será realizada em 19/12.