RenovaBio: ANP coloca proposta de Resolução em Consulta Pública

A ANP inicia amanhã (11/5) a Consulta Pública nº 10/2018, que trata da proposta de resolução para regulamentar o processo de emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis e os requisitos para credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito do programa RenovaBio.

A minuta de resolução ficará em consulta pública por 15 (quinze) dias, até 25/5. A audiência pública ocorrerá no dia 5 de junho de 2018, às 9h30, no Rio de Janeiro.

Os documentos relacionados à consulta e audiência públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de consulta e participação na audiência estão disponíveis no site ANP. 

RenovaBio

O RenovaBio é um programa do Governo Federal para expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, na sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado. A iniciativa tem como objetivos:

• Contribuir com previsibilidade para a participação competitiva dos diversos biocombustíveis no mercado nacional de combustíveis.
  
  
• Promover a adequada expansão da produção e do uso de biocombustíveis na matriz energética nacional, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
  
  
• Contribuir com a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis;
  
  
• Contribuir para o atendimento aos compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
  
  
• Entre as suas metas, a expectativa é de que, em 2028, ocorra a redução de mais de 10% da intensidade de carbono comparada com a verificada em 2017.