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Relatório do Grupo de Trabalho sobre incentivos aos campos e acumulações de economicidade marginal será enviado ao MME
Foi aprovado ontem (12/5), pela Diretoria da ANP, o envio ao Ministério de Minas e Energia (MME) do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) que estudou eventuais incentivos aos campos e acumulações de economicidade marginal, atendendo às diretrizes da Resolução CNPE nº 04/2020. O documento apresenta o mapeamento das ações em andamento ou que já foram realizadas pela Agência que servirão como incentivos ao desenvolvimento e produção em campos e acumulações marginais.
Entre as ações citadas no relatório está a revisão da Resolução ANP nº 17/2015, propondo a simplificação do plano de desenvolvimento para campos marginais. Foi apresentada, ainda, uma avaliação de possíveis novas ações regulatórias que incentivem o desenvolvimento e produção dessas áreas. Nesse contexto, a primeira proposta de incentivo à exploração, desenvolvimento e produção de acumulações de hidrocarbonetos ou campos com economicidade marginal é a inclusão, na Agenda Regulatória da ANP, de ação visando à regulamentação da redução de royalties para os campos ou acumulações enquadradas como marginais sem histórico de produção.
Quanto à possibilidade de redução de royalties para os campos ou acumulações enquadradas como marginais que já produzem, ou ainda seus efeitos em um eventual período de prorrogação contratual, o GT propõe a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR), com ampla participação social dos afetados, incluindo a avaliação de medida que resulte na concessão do benefício somente para os projetos que realmente necessitem de apoio.
Durante as atividades do GT, foi enviada para apreciação do Ministério de Minas e Energia (MME) nota técnica sobre a prorrogação dos prazos de vigência dos contratos de concessão de campos enquadrados como de economicidade marginal, na qual a ANP apresenta os benefícios da medida para contratos de concessão para essa categoria de campo.
O grupo de trabalho reuniu técnicos de 10 áreas da Agência ligados ao tema e teve a participação de integrantes do MME. Associações que representamos produtores de petróleo e gás natural também foram convidados a apresentar contribuições.