Regulamentação de interconexão de gasodutos de distribuidores em discussão na ANP

A ANP realizou hoje (1/11) o workshop Regulamentação de Interconexão de Gasodutos de Distribuidores, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para uma possível regulamentação da interconexão de gasodutos de distribuição na divisa de unidades da federação para movimentação de gás natural entre distribuidores de estados diferentes e contíguos.

A iniciativa da ANP atende ao previsto no projeto de Lei nº PL 6407/2013, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do marco legal de forma a incluir como gasodutos de transporte os dutos destinados à interconexão entre gasodutos de distribuição, atribuindo à Agência a regulação dessas instalações, ressalvadas as respectivas regulações estaduais.

O evento foi aberto pelo diretor da ANP José Cesário Cecchi e contou com a participação de empresas ligadas ao setor de Gás Natural e de técnicos da Agência.

“O objetivo deste evento é promover ainda mais a inserção do gás na matriz energética dos estados”, afirmou o diretor da ANP.

O evento discutiu os seguintes temas: regime de outorga, acesso, remuneração, limitações e obrigações do outorgado, contratos de movimentação de gás natural, contratos de compra e venda de gás natural e deveres dos usuários da instalação de interconexão.