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Publicado novo Regimento Interno da ANP
Foi publicado hoje (11/09) o novo Regimento Interno da ANP. A nova versão moderniza a anterior, que estava em vigor desde 2011, facilitando a compreensão sobre as atribuições das diversas áreas da ANP, além de atender à Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019).
Depois da publicação da última versão do Regimento, em 2011, foram feitas diversas alterações pontuais no documento, o que gerou a necessidade de dar mais uniformidade ao seu conteúdo. Foram revistas as delegações de competência conferidas às áreas nas alterações ocorridas nos últimos anos, de forma a tornar o Regimento Interno o instrumento único de delegação na Agência.
Houve também mudança na nomenclatura de algumas áreas, para melhor refletir as suas atividades e em linha com o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal, bem como as demais normas e regulamentos editados pelo Governo Federal e as diretrizes apontadas pela Diretoria Colegiada da Agência.