Publicadas resoluções do CNPE sobre Biocombustíveis

Foram publicadas hoje (30/12) duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no Diário Oficial da União. A  Resolução CNPE nº 14 estabelece as diretrizes para o novo modelo de comercialização de biodiesel em todo território nacional em substituição aos leilões públicos, que hoje são promovidos pela ANP e operacionalizados pela Petrobras. Já a  Resolução CNPE nº 13 institui um Grupo de Trabalho para analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.  

Também foi publicada recentemente, em 28/12, a Resolução CNPE nº 10, que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). As Resoluções foram aprovadas em reunião do CNPE realizada no dia 9/12.