Prorrogados prazos para entrega de documentos do 1º Ciclo da Oferta Permanente

Devido à situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente prorrogou, em aviso publicado hoje (8/6) no Diário Oficial da União, a data-limite para apresentação dos documentos necessários para a assinatura dos contratos de concessão do 1º Ciclo.

O prazo para a apresentação da prorrogação da validade da garantia de oferta passa a ser 6 de julho de 2020; para apresentação dos documentos de assinatura dos contratos de concessão, 30 de dezembro de 2020; e, para assinatura dos contratos de concessão, 1º de março de 2021. A data-limite para o pagamento do bônus de assinatura não foi prorrogada e permanece sendo 10 de janeiro de 2020. Todas as demais datas previstas no cronograma do 1º Ciclo da Oferta Permanente permanecem mantidas.

O 1º Ciclo foi realizado em 10/09/2019, resultando em 33 blocos e 12 áreas com acumulações marginais arrematadas. A ANP já promoveu a assinatura de 27 dos 45 contratos de concessão do 1º Ciclo da Oferta Permanente.